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Manual do Simples Nacional 2019

Atenção Novo!

Este Manual Simples Nacional 2019, traz as informações para as mais diversas situações do cotidiano de empresas quando optantes por este regime tributário. Entre outros assuntos expostos, está disponível tabela a qual permitirá a qualificação dos serviços prestados, para fins de tributação do Simples Nacional.

Atualizado com  Lei Complementar n° 155 /2016 e Resolução CGSN 140/2018

Dentre os principais temas abordados citam-se os principais conceitos pertinentes a tributação do Simples Nacional, a unificação do recolhimento de tributos incidentes, sobre os tributos não abrangidos no recolhimento em DAS, suas principiais características, os impedimentos para pessoas jurídicas na opção do Simples Nacional, prazos para adesão das empresas, atividades permitidas e impedidas. 

- Tabelas

- Classificação Fiscal

- Enquadramento 2.2 / 2019

- Novas  Faixas de receitas  e Alíquotas

SUMÁRIO ( Total: 281 Paginas)

1. APRESENTAÇÃO

2. INTRODUÇÃO AO SIMPLES NACIONAL   

3. PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS. PAGEREF _TOC530166848 \H 5

4. DA OPÇÃO.

    4.1 Da Forma da Opção.

    4.2 Da Solicitação.

    4.3 Do Agendamento.

5. CLASSIFICAÇÃO ME OU EPP.

6. LIMITES DE FATURAMENTO.

    6.1 Empresa em Início de Atividade.

    6.2 Empresa Constituída em Anos Anteriores.

7. RECEITA BRUTA (CONCEITOS).

    7.1 Sobre as Vendas Canceladas.

    7.2 Sobre Descontos Concedidos.

    7.3 Demais Composições da Receita Bruta.

8. DA FORMA DO CÁLCULO.

9. DAS ALÍQUOTAS.

    9.1 Alíquota Nominal

    9.2 Alíquota Efetiva.

10. TRIBUTOS INCLUÍDOS E NÃO INCLUÍDOS.

11. GANHO DE CAPITAL

12. EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL

    12.1 Excesso de Faturamento.

            12.1.1. Excesso em MAIS de 20% (vinte por cento) do limite previsto.

            12.1.2. Excesso em MENOS de 20% (vinte por cento) do limite previsto.

    12.2. Atividades Impedidas.

    12.3. Empresas com Débitos.

    12.4. Situação Societária.

    12.5. Exclusão Mediante Comunicação.

    12.6. Comunicação de Exclusão por Opção.

    12.7. Comunicação de Exclusão Obrigatória.

    12.8. Exclusão de Ofício.

    12.9. Falta de Comunicação de Exclusão Obrigatória.

    12.10. Situação que Ocorrerá a Exclusão Automática.

    12.11. Embaraço a Fiscalização, Inaptidão e Outras.

    12.12. Produção de Efeitos da Exclusão.

13. ARRECADAÇÃO.

14. PAGAMENTO MÍNIMO.

15. INVESTIDOR ANJO.

16. DA COMPENSAÇÃO.

17. DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS.

    17.1. Condições da Pessoa Jurídica.

    17.2. Cálculo da Distribuição de Lucro.

    17.3. Meio de Distribuição.

    17.4. Distribuição Proporcional

    17.5. Documento Comprobatório.

    17.6. Contabilização.

18. DOS ANEXOS.

    18.1. Anexo I

    18.2. Anexo II

    18.3. Anexo III

    18.4. Anexo IV

    18.5. Anexo V

19. DA TRIBUTAÇÃO DAS ATIVIDADES.