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07.07.2020 - ICMS/PR - Nota Paraná libera R$ 8 milhões em créditos para consumidores nesta quarta-feira

O programa Nota Paraná, da Secretaria da Fazenda, libera nesta quarta-feira (08/07) os créditos para quem colocou o CPF na nota fiscal nas compras do mês de abril deste ano. Além disso, este mês serão retomados os sorteios de prêmios, que estão acumulados desde março devido à suspensão pela pandemia de covid-19 (leia mais abaixo).

Serão pagos R$ 8 milhões em créditos, sendo R$ 7,17 milhões para consumidores com CPF identificado e R$ 874,7 mil para entidades sem fins lucrativos. No total, 5 milhões de contribuintes pediram CPF na nota em abril e poderão fazer o resgate com depósito em conta corrente ou optar por deixar o valor acumular para pagar o IPVA, no início de 2021.

Também 1.284 entidades de todas as regiões do estado que receberam a doação de notas fiscais por parte dos contribuintes serão beneficiadas este mês - como, por exemplo a Associação Alirio Pffifer (Curitiba), a União Oeste Paranaense de Estudos e Combate ao Câncer (Cascavel), a Associação Defensora dos Animais de Londrina, a Associação Missão Vida Nova (Pato Branco) e a Apae de Telêmaco Borba.

QUEDA - O coronavírus e consequente diminuição da atividade econômica resultaram em nova queda no valor dos créditos que serão repassados aos contribuintes. Em junho foram R$ 8,5 milhões; em maio o repasse foi de R$ 17 milhões e, em abril, de R$ 19,3 milhões. Em março, com base nas compras feitas em dezembro de 2019, o valor chegou a R$ 32,3 milhões.

Desde que foi lançado, em agosto de 2015, o Nota Paraná já pagou um valor R$ 1,87 bilhão, incluindo o que retornou para os consumidores que pedem o CPF ao fazer compras, quanto para as entidades sociais cadastradas no programa.

O secretário da Fazenda, Renê Garcia Junior, reforça que é fundamental pedir a nota fiscal em todas as compras, por menor que seja o valor - pois é na somatória de todas as transações que se forma a receita do ICMS, principal tributo que o governo estadual conta para aplicar em programas de saúde, segurança e educação, por exemplo. “O consumidor pode pôr o CPF na nota para receber créditos de volta e participar dos sorteios, mas pode optar também por não pôr o CPF e, desta forma, doar os créditos a uma instituição. Mas, sobretudo, nunca deve deixar de exigir a emissão da Nota Fiscal, pois esse também é um ato de cidadania que contribui para toda a sociedade”.

A coordenadora do programa, a auditora fiscal Marta Gambini, lembra também que as notas fiscais de compra são utilizadas para a atualização dos dados no aplicativo Menor Preço Nota Paraná, que permite comparar o preço de produtos vendidos no Estado.

COMO SE CADASTRAR - Para se cadastrar no Nota Paraná é só acessar o site www.notaparana.pr.gov.br clicar na opção “cadastre-se” e preencher os dados pessoais, como CPF, data de nascimento, nome completo, CEP e endereço para criação da senha pessoal. Para participar dos sorteios é preciso fazer adesão no site.

Toda primeira compra no mês gera um bilhete ao participante do programa para os sorteios mensais, independentemente do valor gasto nas compras.

Depois, cada R$ 200,00 em notas fiscais dá direito a um novo bilhete, com validade apenas para o sorteio do seu respectivo período.

Confira os créditos repassados aos consumidores em 2020, mês a mês:

JULHO (ref. compras feitas em abril): R$ 8 MILHÕES

JUNHO (ref. compras feitas em março): R$ 8,5 MILHÕES

MAIO (ref. compras feitas em fevereiro): R$ 17 MILHÕES

ABRIL (ref. compras feitas em janeiro): R$ 19,3 MILHÕES

MARÇO (ref. compras feitas em dez/19): R$ 32,2 MILHÕES

FEVEREIRO (ref. compras feitas em nov/19): R$ 21,7 MILHÕES

JANEIRO (ref. compras feitas em out/19): R$ 41,4 MILHÕES

Dia 14 tem sorteio de R$ 10 milhões em prêmios

Com o retorno dos sorteios da Loteria Federal, suspensos desde março devido à pandemia de Covid-19, a Secretaria da Fazenda estará retomando também as premiações do Nota Paraná.

Os sorteios referentes aos meses de abril e maio serão realizados em julho. Já os sorteios de junho e julho serão realizados juntamente com o de agosto, colocando o cronograma novamente em dia.

A cada mês são distribuídos R$ 5 milhões em prêmios - R$ 2,8 milhões para cidadãos e R$ 2,2 milhões para entidades assistenciais. Desta forma, no dia 14/07/2020 serão liberados R$ 10 milhões em premiações. Já no dia 12/08/2020, serão mais R$ 15 milhões. O maior prêmio individual chega a R$ 1 milhão.

O sorteio dos prêmios do Nota Paraná se baseia nos números da Loteria Federal. De acordo com o item 12 do Anexo único da Resolução SEFA n° 626/2015, “a apuração dos contemplados será realizada de forma eletrônica e, para garantir a segurança do processo, será aplicado, sobre o conjunto de bilhetes concorrentes, algoritmo matemático que terá por base os números sorteados em extração da Loteria Federal”.

Fonte: SEFAZ/PR