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Legislações Trabalhista / Federal

  • (18.09.2020 - Trabalhista / Previdenciário) - Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda e do benefício emergencial mensal

    Estabelece a operacionalização do pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda e do benefício emergencial mensal de que trata a Lei nº 14.020, de 6 de julho de 2020.

    Fundamentação legal: Lei n° 14.058 / 2020

  • (18.09.2020 - Trabalhista / Previdenciário) - Altera o Decreto nº 10.464, de 17 de agosto de 2020

    Regulamenta a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.

    Fundamentação legal: Decreto n° 10.489 / 2020

  • (18.09.2020 - Federal) - Altera o Ato COTEPE/ICMS 026/2016

    Divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no Protocolo ICMS 055/2013, em relação aos quais não se aplica o recolhimento do imposto no momento da saída interestadual de café em grão cru ou em coco destinada a contribuintes localizados nos Estados do Espírito Santo, Minas Gerais e São Paulo.

    Fundamentação legal: Ato COTEPE/ICMS n° 054 / 2020

  • (17.09.2020 - Trabalhista / Previdenciário) - Pagamentos das antecipações para os requerentes do benefício de prestação continuada e do benefício de auxílio-doença

    Dispõe sobre as orientações quanto aos pagamentos das antecipações para os requerentes do benefício de prestação continuada e do benefício de auxílio-doença, estabelecidas pela Lei nº 13.982/2020.

    Fundamentação legal: Portaria INSS n° 932 / 2020

  • (17.09.2020 - Trabalhista / Previdenciário) - Regulamenta os procedimentos de que trata o Decreto nº 10.488/2020

    Auxílio emergencial residual instituído pela Medida Provisória nº 1.000, de 2 de setembro de 2020.

    Fundamentação legal: Portaria MC n° 491 / 2020 - Edição Extra

  • (17.09.2020 - Trabalhista / Previdenciário) - Regulamenta a Medida Provisória nº 1.000/2020

    Institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) responsável pelo surto de 2019, altera o Decreto nº 10.31/2020, e dá outras providências.

    Fundamentação legal: Decreto n° 10.488 / 2020 - Edição Extra

  • (16.09.2020 - Trabalhista / Previdenciário) - Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC).

    Regulamenta regras e procedimentos de requerimento, concessão, manutenção e revisão do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC).

    Fundamentação legal: Portaria Conjunta MC/SPREV/ME/INSS/PRES n° 007 / 2020

  • (16.09.2020 - Federal) -  Manual e-Financeira - versão 1.1.4

    Dispõe sobre a versão 1.1.4 do Manual de Preenchimento da e-Financeira.

    Fundamentação legal: Ato Declaratório Executivo COFIS n° 054 / 2020

  • (15.09.2020 - Trabalhista / Previdenciário) - Manuais de Fomento do Agente Operador do FGTS.

    Divulga versão atualizada dos Manuais de Fomento do Agente Operador do FGTS.

    Fundamentação legal: Circular CAIXA nº 926 / 2020

  • (15.09.2020 - Federal) - Análise Funcional - PAF-ECF.

    Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.

    Fundamentação legal: Despacho CONFAZ n° 067 / 2020

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Legislações ICMS / IPI / Outros

  • (18.09.2020 - ICMS/RS) - Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998

    Crédito presumido para os estabelecimentos fabricantes de sistemas construtivos (prédio de aço) e de estruturas metálicas.

    Fundamentação legal: Instrução Normativa RE n° 073 / 2020

  • (18.09.2020 - ICMS/RS) - Altera o RICMS/RS

    Diferimento nas saídas destinadas à industrialização de canola em grão.

    Fundamentação legal: Decreto n° 55.488 / 2020

  • (18.09.2020 - ICMS/RS) - Altera o RICMS/RS

    Concedendo isenção do ICMS nas operações de doação e nas prestações de serviços de transporte das mercadorias objeto de doação destinadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e demais órgãos integrantes da Justiça Eleitoral para a realização das eleições municipais de 2020.

    Fundamentação legal: Decreto n° 55.487 / 2020

  • (16.09.2020 - ICMS/SC) - Funcionamento de parques aquáticos e complexos de águas termais

    Autoriza e estabelece critérios para o funcionamento de parques aquáticos e complexos de águas termais no Estado de Santa Catarina.

    Fundamentação legal: Portaria SES n° 705 / 2020

  • (16.09.2020 - ICMS/PR) -  Altera a Norma de Procedimento Fiscal nº 063/2012

    Estabelece procedimentos para disciplinar o uso de sistemas de processamento de dados para escrituração fiscal, emissão de documentos fiscais e a sua gestão, e normatizar o controle sobre usuários e fornecedores.

    Fundamentação legal: Norma de Procedimento Fiscal DRE n° 049 / 2020

  • (16.09.2020 - ICMS/PR) -  Altera o Decreto nº 4.230/2020

    Estabelece medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19).

    Fundamentação legal: Decreto n° 5.686 / 2020

  • (16.09.2020 - ICMS/PR) -  Revogações efetivadas pelo Decreto nº 4.168/2020

    Torna sem efeito as revogações efetivadas pelo Decreto nº 4.168/2020, em relação aos decretos que menciona.

    Fundamentação legal: Decreto n° 5.685 / 2020

  • (16.09.2020 - ICMS/PR) - Empreendedorismo Digital.

    Institui o Plano de Apoio ao Empreendedorismo Digital.

    Fundamentação legal: Decreto n° 5.672 / 2020

  • (15.09.2020 - ICMS/RS) - Altera a Instrução Normativa DRP nº 045/1998

    Adesão ao regime diferenciado de apuração concedido aos bares, restaurantes e estabelecimentos similares.

    Fundamentação legal: Instrução Normativa RE n° 072 / 2020

  • (15.09.2020 - ICMS/RS) - Altera a Instrução Normativa DRP nº 045/1998

    Suspendendo o cancelamento da moratória por inadimplência do pagamento das parcelas do ICMS no período que especifica.

    Fundamentação legal: Instrução Normativa RE n° 071 / 2020

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