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Legislações Trabalhista / Federal

  • (21.02.2020 - Federal) - Altera a Res CGSIM nº 48 / 2018

    Altera a Resolução CGSIM nº 48, de 11 de outubro de 2018.

    Fundamentação legal: Resolução CGSIM n° 052 / 2020

  • (21.02.2020 - Federal) - Base Nacional de Empresas (BNE)

    Dispõe sobre os dados que compõem a Base Nacional de Empresas (BNE) e sobre a disponibilização dos dados a órgãos e entidades.

    Fundamentação legal: Resolução CGSIM n° 053 / 2020

  • (21.02.2020 - Federal) - Prorroga prazos para pagamento de tributos federais administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB)

    Devidos por contribuintes domiciliados nos municípios de Conceição de Castelo e Iúna, localizados no estado do Espírito Santo.

    Fundamentação legal: Portaria RFB n° 360 / 2020

  • (20.02.2020 - Federal) - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.700/2017

    Dispõe sobre a determinação e o pagamento do imposto sobre a renda e da contribuição social sobre o lucro líquido das pessoas jurídicas e disciplina o tratamento tributário da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins no que se refere às alterações introduzidas pela Lei nº 12.973/2014.

    Fundamentação legal: Instrução Normativa RFB n° 1.925 / 2020

  • (20.02.2020 - Federal) - DIRPF 2020 - exercício de 2020, ano-calendário de 2019, pela pessoa física residente no Brasil.

    Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2020, ano-calendário de 2019, pela pessoa física residente no Brasil.

    Fundamentação legal: Instrução Normativa RFB n° 1.924 / 2020

  • (20.02.2020 - Federal) -  IRPF, referente ao exercício de 2020, ano-calendário de 2019.

    Dispõe sobre a restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), referente ao exercício de 2020, ano-calendário de 2019.

    Fundamentação legal: Ato Declaratório Executivo  RFB n° 001 / 2020

  • (20.02.2020 - Federal) - Altera o Ato COTEPE/PMPF 005/2020

    Divulga o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis, válido a partir de 16.02.2020.

    Fundamentação legal: Ato COTEPE/PMPF n° 006 / 2020

  • (20.02.2020 - Federal) - Altera o Ato COTEPE/ICMS 002/2020

    Divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviço de transporte de gás natural que operam por meio do gasoduto credenciados pelas unidades federadas.

    Fundamentação legal: Ato COTEPE/ICMS n° 018 / 2020

  • (20.02.2020 - Federal) - Altera o Ato COTEPE/ICMS 026/2016

    Divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no Protocolo ICMS 055/2013, em relação aos quais não se aplica o recolhimento do imposto no momento da saída interestadual de café em grão cru ou em coco destinada a contribuintes localizados nos Estados do Espírito Santo, Minas Gerais e São Paulo.

    Fundamentação legal: Ato COTEPE/ICMS n° 017 / 2020

  • (19.02.2020 - Trabalhista / Previdenciário) - Altera a Portaria ME nº 300, de 13 de junho de 2019

    Institui as instâncias de governança do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas - eSocial.

    Fundamentação legal: Portaria ME n° 058 / 2020

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Legislações ICMS / IPI / Outros

  • (21.02.2020 - ICMS/RS) - Altera o RICMS/RS

    Relação ao diferimento do imposto.

    Fundamentação legal: Decreto n° 55.075 / 2020

  • (21.02.2020 - ICMS/RS) - Altera o RICMS/RS

    Percentuais de MVA utilizados na composição da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária.

    Fundamentação legal: Decreto n° 55.074 / 2020

  • (20.02.2020 - ICMS/PR) - Programa Paraná Competitivo, de que trata o Decreto nº 6.434/2017.

    Estabelece os termos para as transferências de créditos realizadas no âmbito do Programa Paraná Competitivo, de que trata o Decreto nº 6.434/2017.

    Fundamentação legal: Resolução SEFA n° 068 / 2020

  • (20.02.2020 - ICMS/PR) - Sobre a utilização de medidas alternativas de cobrança do Estado

    Dispõe sobre limites de ajuizamento de execução fiscal e sobre a utilização de medidas alternativas de cobrança do Estado, das Autarquias e das Fundações Públicas.

    Fundamentação legal: Decreto n° 4.060 / 2020

  • (20.02.2020 - ICMS/PR) - Altera o RICMS/PR

    Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP).

    Fundamentação legal: Decreto n° 4.058 / 2020

  • (19.02.2020 - ICMS/PR) - Altera o RICMS/PR

    Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP).

    Fundamentação legal: Decreto n° 4.052 / 2020

  • (19.02.2020 - ICMS/PR) - Altera o RICMS/PR

    Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP), Código de Regime Tributário (CRT) e quanto à autorização de uso e à emissão, e aos eventos do CT-e.

    Fundamentação legal: Decreto n° 4.051 / 2020

  • (19.02.2020 - ICMS/PR) - Altera o RICMS/PR

    GTIN nos documentos fiscais bem como, o Comprovante de Entrega e o cancelamento do mesmo para o CT-e e a NF-e.

    Fundamentação legal: Decreto n° 4.050 / 2020

  • (19.02.2020 - ICMS/PR) - Altera o RICMS/PR

    Eventos relacionados ao Bilhete de Passagem Eletrônico (BP-e).

    Fundamentação legal: Decreto n° 4.049 / 2020

  • (17.02.2020 - ICMS/SC) - Regulamenta a Lei nº 17.082/2017.

    Obriga os caminhões limpo fossa a instalarem dispositivos de geoposicionamento que seja capaz de identificar o local onde é feito o despejo de dejetos.

    Fundamentação legal: Decreto n° 469 / 2020

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