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Legislações Trabalhista / Federal

  • (13.05.2021 - Trabalhista / Previdenciário) - Comprovação de vida.

    Dispõe sobre a retomada do bloqueio dos créditos dos benefícios por falta de realização da comprovação de vida.

    Fundamentação legal: Portaria INSS n° 1.299 / 2021

  • (13.05.2021 - Trabalhista / Previdenciário) - Dispõe sobre a alteração da Portaria n° 627/2021

    referente ao calendário de pagamentos e saques do auxílio emergencial 2021, instituído pela Medida Provisória nº 1.039/2021.

    Fundamentação legal: Portaria MC n° 630 / 2021

  • (13.05.2021 - Trabalhista / Previdenciário) - Afastamento da empregada gestante

    Dispõe sobre o afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do novo coronavírus.

    Fundamentação legal: Lei n° 14.151 / 2021

  • (13.05.2021 - Federal) - Altera a Lei n° 14.017/(Lei Aldir Blanc)

    Estende a prorrogação do auxílio emergencial a trabalhadores e trabalhadoras da cultura e para prorrogar o prazo de utilização de recursos pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios.

    Fundamentação legal: Lei n° 14.150 / 2021

  • (11.05.2021 - Federal) -Dispõe sobre a exclusão do Estado da Paraíba do Protocolo ICMS 033/1991

    Dispõe sobre substituição tributária nas operações com açúcar de cana.

    Fundamentação legal: Protocolo ICMS n° 031 / 2021

  • (11.05.2021 - Federal) -Altera o Protocolo ICMS 005/2014

    Concede tratamento diferenciado na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Anidro Combustível (EAC) no sistema dutoviário.

    Fundamentação legal: Protocolo ICMS n° 030 / 2021

  • (11.05.2021 - Federal) -Altera o Protocolo ICMS 002/2014

    Concede tratamento diferenciado na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Hidratado Combustível (EHC) no sistema dutorivário.

    Fundamentação legal: Protocolo ICMS n° 029 / 2021

  • (11.05.2021 - Federal) - Altera o Ato COTEPE/ICMS 026/2016

    Divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no Protocolo ICMS 055/2013, em relação aos quais não se aplica o recolhimento do imposto no momento da saída interestadual de café em grão cru ou em coco destinada a contribuintes localizados nos Estados do Espírito Santo, Minas Gerais e de São Paulo

    Fundamentação legal: Ato COTEPE/ICMS n° 023 / 2021

  • (10.05.2021 - Federal) - Dispõe sobre a utilização do Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil (Cosif)

    Administradoras de consórcio e instituições de pagamento e sobre a estrutura do elenco de contas do Cosif a ser observado pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

    Fundamentação legal: Resolução BCB n° 092 / 2021

  • (10.05.2021 - Federal) - Revoga as Instruções Normativas Conjuntas RFB/Incra n° 001/2016, 1.724/2017 e 1.807/2018

    Alteram a Instrução Normativa Conjunta RFB/INCRA n° 1.581/2015, que estabelece prazos e procedimentos para atualização do Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) e do Cadastro de Imóveis Rurais (CAFIR), visando a integração entre esses sistemas cadastrais com a finalidade de estruturação do Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (CNIR).

    Fundamentação legal: Instrução Normativa Conjunta RFB n° 2.025 / 2021

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Legislações ICMS / IPI / Outros

  • (14.05.2021 - ICMS/SC) - Altera a Portaria SEF n° 377/2019

    Define instruções adicionais para a geração dos arquivos da Escrituração Fiscal Digital (EFD) por contribuintes estabelecidos no Estado de Santa Catarina.

    Fundamentação legal: Portaria SEF n° 102 / 2021

  • (14.05.2021 - ICMS/RS) - Altera a Lei nº 13.320, de 21 de dezembro de 2009

    Consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Rio Grande do Sul

    Fundamentação legal: Lei n° 15.622 / 2021

  • (14.05.2021 - ICMS/RS) - Produção e a comercialização de queijos artesanais de leite cru.

    Dispõe sobre a produção e a comercialização de queijos artesanais de leite cru.

    Fundamentação legal: Lei n° 15.615 / 2021

  • (14.05.2021 - ICMS/RS) - Regulamenta o auxílio emergencial de apoio à atividade econômica e de proteção social

    E medidas excepcionais de enfrentamento às consequências econômicas e sociais decorrentes da pandemia de COVID-19

    Fundamentação legal: Decreto n° 55.875 / 2021

  • (12.05.2021 - ICMS/RS) - Modifica RICMS/RS

    Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

    Fundamentação legal: Decreto n° 55.874 / 2021

  • (12.05.2021 - ICMS/RS) - Modifica RICMS/RS

    Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS) e concede remissão e anistia a créditos tributários de ICMS, de correntes de operações realizadas nos termos do Convênio ICMS 66/20,relativamente a fatos geradores ocorridos no período que especifica.

    Fundamentação legal: Decreto n° 55.873 / 2021

  • (12.05.2021 - ICMS/PR) - (FCA), referente ao mês de maio de 2021.

    Estabelece o valor do Fator de Conversão e Atualização Monetária (FCA), referente ao mês de maio de 2021.

    Fundamentação legal: Norma de Procedimento Fiscal DRE n° 025 / 2021

  • (12.05.2021 - ICMS/PR) - Altera a Norma de Procedimento Fiscal 024/2021, que altera a NPF nº 021/2021

    Publica as tabelas de valores de base de cálculo, relativas à substituição tributária nas operações com cervejas, refrigerantes, energéticos e isotônicos.

    Fundamentação legal: Norma de Procedimento Fiscal DRE n° 027 / 2021

  • (10.05.2021 - ICMS/RS) - Altera a Instrução Normativa DRP n° 045/1998

    Relação aos procedimentos de processos tributário-administrativos

    Fundamentação legal: Instrução Normativa RE n° 039 / 2021

  • (07.05.2021 - ICMS/SC) - Institui o auxílio emergencial denominado Auxílio Catarina

    Enfrentamento das consequências econômicas e vulnerabilidades sociais advindas da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2018.

    Fundamentação legal: Medida Provisória n° 240 / 2021

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