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Curso - Atualização na Legislação Trabalhista em Tempos de Pandemia |
ATENÇÃO! Após confirmação da turma será enviado aos inscritos um link para a visualização do curso.
Local: Devido a COVID-19, este Curso será transmitido via Vídeo Conferência ao Vivo.
Data: 24 e 25 de Agosto de 2020
Horário: das 14hs ás 17hs (horário de Brasília)
Carga Horária: 06 Horas
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PALESTRANTE |
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OBJETIVO |
Conhecer e atualizar as mudanças e revisões na legislação trabalhista e alguns reflexos previdenciários nas principais rotinas em administração de pessoal e estabelecer estratégias na revisão de procedimentos adotados no setor, minimizando a criação de passivos trabalhistas e previdenciários, reduzindo custos para as empresas; abordará mudanças previstas pelas legislações para contenção da pandemia do covid-19, fim da MP 927/20, alteração em Lei da MP 936/ (Lei 14.020/20) seus reflexos na esfera trabalhista empresarial e reflexos do Decreto Previdenciário n. 10.410/20.
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PÚBLICO ALVO |
Contadores, advogados, profissionais de recursos humanos e departamento pessoal, estudantes, dentre outros.
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CONTEÚDO PROGRAMÁTICO |
1. MEDIDAS PROVISÓRIAS
Regras, conceitos e prazos de Medidas Provisórias que são os instrumentos mais utilizados pelo governo e que podem perdem eficácia e mudarem todas as normas utilizadas neste momento atual;
2. COMO FICAM AS REGRAS DAS MEDIDAS PROVISÓRIAS 905/19 e a 927/20
MP 905/19
- Revogação e Perda de eficácia
- Contrato Verde e Amarelo – Cancela ou mantém
- Acidente de Trajeto volta ser acidente de Trabalho e seus reflexos?
- Autorização do Trabalho aos domingos como fica?
- Jornada dos Bancários?
- Fiscalização na Auditoria Fiscal
- E as demais alterações com a perda da eficácia da MP 905/19, qual procedimento do RH?
MP 927/20
- Antecipação de férias
- Férias Coletivas
- Antecipação de Feriados
- Suspensões de SST
- Fiscalização
- Banco de Horas
- Teletrabalho
- Profissionais da Saúde
- Diferimento do FGTS
3. REGRAS DA MP 936, LEI 14.020/20 e DECRETO 10.422
- Regras de acordos e convenções coletivas – condições
- Benefício Emergencial - Regras, percentuais e valores
- Redução proporcional de jornada e salário (ampliação prorrogação do prazo)
- Suspensão do contrato de trabalho (ampliação/prorrogação do prazo)
- Das Regras de Pagamento
- Particularidades
- Rescisão
4. NOVAS REGRAS DE ARMAZENAMENTO DE DOCUMENTOS ELETRÔNICOS
5. RESCISÃO CONTRATUAL
- Fim do CAGED
- CTPS digital
- Alterações nas regras e na tributação do seguro-desemprego - COVID
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COM O VOCÊ VAI APRENDER? E MATERIAL DE APOIO |
✔ Treinamento AO VIVO por vídeo conferência (PC, tablet, smartphone)
✔ Os Participantes receberam um link de acesso exclusivo
✔ Os alunos poderão participar e fazer perguntas por texto e áudio
✔ Material de apoio disponível em PDF
✔ Grupo de WhatsApp
✔ Certificado de participação
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CONTATO PARA INSCRIÇÃO |
Altemir Marchese
Fone: (54) 9 9901-4258 
Fone: (54) 9 9901-4258
Fone: (49) 9 9107-4258
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Site: www.atualizaconsulta.com.br
Forma de pagamento:
- À vista (boleto)
Certificados: Os certificados serão enviados via E-mail.
PALESTRANTE Equipe Atualiza consulta
QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL
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