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27.11.2019 - ICMS/RS - Governador apresenta a Mansueto balanço das ações realizadas para aderir ao RRF

Ao apresentar um balanço das ações de ajuste fiscal que estão sendo realizadas pelo Estado ao secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, nesta terça-feira (26/11), em Brasília, o governador Eduardo Leite acredita que o Rio Grande do Sul segue avançando no propósito de firmar a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O plano é considerado fundamental pelo governo no processo de reversão da crise fiscal do RS.

“A discussão do acordo está menos no plano propriamente dito, ou seja, no que vai ser feito para o Estado encontrar a sua despesa com a sua receita. Agora, a discussão reside mais em questões técnico-burocráticas da apuração para a adesão”, afirmou Leite após o encontro, no qual esteve ao lado do secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, e do procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa.

Entre os entraves, o governador citou o cálculo de despesas com pessoal. A exigência estabelecida no RRF é de que o Estado tenha pelo menos 70% de sua Receita Corrente Líquida (RCL) comprometida com despesas de pessoal e serviço da dívida pública. O governo defende que sejam seguidos os critérios da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), entretanto, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) desconsidera gastos com pensões, vale-alimentação e imposto de renda, o que impediria o RS de aderir ao regime.

O outro ponto em discussão é o prazo para pagamento dos precatórios. Leite defende que o assunto ainda está sendo debatido no Congresso Nacional e que o prazo pode ser estendido para 2028. A proposta será votada em breve na Câmara dos Deputados. Portanto, não seria justificável exigir a quitação até 2024 - como está em vigor.

O governador voltou a afirmar que acredita na adesão ao regime ainda em 2019, embora a negociação seja complexa. “A consistência do plano apresentado pelo RS foi elogiada pela SNT, e o próprio ministro Paulo Guedes (da Economia) já fez elogios. Tudo o que pode ser feito, está sendo feito. Mas existem essas questões técnicas que precisam ser superadas. Entendemos que temos argumentos suficientes para isso, mas dependemos da avaliação da União”, afirmou Leite

Texto: Renan Arais e Vanessa Kannenberg
Edição: Marcelo Flach/Secom