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01.11.2019 - ICMS/RS - Fisco e contribuintes alinham ações para a simplificação tributária e a conformidade cooperativa no setor de medicamentos

Em reunião realizada entre a Receita Estadual, entidades empresariais representativas, indústrias, atacadistas e varejistas do setor, foi debatida a simplificação da tributação para os medicamentos que são comercializados por farmácias e drogarias aos consumidores finais, buscando alterar o modelo tributário, e, também, as primeiras medidas visando à conformidade cooperativa no segmento. A ideia é pactuar regras tributárias que garantam a validação fiscal das operações dos contribuintes, certificando que estão em conformidade com o fisco caso cumpram tais requisitos. Dentre os assuntos tratados com o setor de fármacos, também foi pauta a adoção de um Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) homologado pelo mercado como Base de Cálculo da Substituição Tributária (ST), e a avaliação do Regime Optativo de Tributação (ROT), que visa retomar a definitividade da ST após recente decisão do Supremo Tribunal Federal.

Segundo o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, que esteve presente no evento, os principais benefícios da iniciativa são a validação em tempo real de informações, o aumento da certeza tributária, a redução do risco fiscal, a simplificação das obrigações e o incremento da transparência. “Queremos construir juntos um novo modelo de tributação e encontrar caminhos que melhorem o ambiente de negócios e garantam mais segurança jurídica a todos. Paralelamente, isso vai desenvolver a economia gaúcha e combater a informalidade e a concorrência desleal”, destacou.

Como forma de intensificar o diálogo e estabelecer uma nova cultura de cooperação no relacionamento entre fisco e contribuintes, será formado um grupo de trabalho com representantes das partes para dar sequência às tratativas. Conforme Fernando Henrique Fernandez, que coordena o Grupo Especializado Setorial de Medicamentos e Cosméticos da Receita Estadual, o procedimento, que é uma das prioridades da agenda Receita 2030 (conjunto de 30 iniciativas para modernizar a administração tributária estadual), deverá ser replicado em breve também para o segmento de cosméticos.

Dentro do espírito da simplificação, foi apresentada ao setor a proposta de acesso a dois serviços: disponibilização das regras tributárias e base de cálculo por produto via download com previsão para início do próximo ano; e o serviço de verificação da conformidade dos documentos fiscais com previsão para 2020 para medicamentos e 2021 para os demais itens da cesta de produtos do setor.

Estiveram presentes entidades como SINDUSFARMA, ABAFARMA, ABRAFARMA, SINPROFAR, FEBRAFAR, ADIMERS e AGAFARMA, além de grandes contribuintes do setor como Distribuidora Santa Cruz, Raia Drogasil, Dimed, Farmácias São João, GAM e CIMED, entre outros.