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Curso - Atualização na Legislação Trabalhista em Tempos de Pandemia

ATENÇÃO!  Após confirmação da turma será enviado aos inscritos um link para a visualização do curso.  

Local: Devido a COVID-19, este Curso será transmitido via Vídeo Conferência ao Vivo.

Data: 24 e 25 de Agosto de 2020

Horário: das 14hs ás 17hs (horário de Brasília)

Carga Horária: 06 Horas


 

PALESTRANTE

 
- PALESTRANTE:  Apresentação Equipe  ATUALIZACONSULTA  

 

OBJETIVO

Conhecer e atualizar as mudanças e revisões na legislação trabalhista e alguns reflexos previdenciários nas principais rotinas em administração de pessoal e estabelecer estratégias na revisão de procedimentos adotados no setor, minimizando a criação de passivos trabalhistas e previdenciários, reduzindo custos para as empresas; abordará mudanças previstas pelas legislações para contenção da pandemia do covid-19, fim da MP 927/20, alteração em Lei da MP 936/ (Lei 14.020/20) seus reflexos na esfera trabalhista empresarial e reflexos do Decreto Previdenciário n. 10.410/20.

 

PÚBLICO ALVO

Contadores, advogados, profissionais de recursos humanos e departamento pessoal, estudantes, dentre outros.

 

 CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1. MEDIDAS PROVISÓRIAS

Regras, conceitos e prazos de Medidas Provisórias que são os instrumentos mais utilizados pelo governo e que podem perdem eficácia e mudarem todas as normas utilizadas neste momento atual;

 

2. COMO FICAM AS REGRAS DAS MEDIDAS PROVISÓRIAS 905/19 e a 927/20

MP 905/19

- Revogação e Perda de eficácia

- Contrato Verde e Amarelo – Cancela ou mantém  

- Acidente de Trajeto volta ser acidente de Trabalho e seus reflexos?

- Autorização do Trabalho aos domingos como fica?

- Jornada dos Bancários?

- Fiscalização na Auditoria Fiscal 

- E as demais alterações com a perda da eficácia da MP 905/19, qual procedimento do RH?

MP 927/20

- Antecipação de férias

- Férias Coletivas

- Antecipação de Feriados

- Suspensões de SST

- Fiscalização

- Banco de Horas

- Teletrabalho

- Profissionais da Saúde

- Diferimento do FGTS

 

3. REGRAS DA MP 936, LEI 14.020/20 e DECRETO 10.422

- Regras de acordos e convenções coletivas – condições

- Benefício Emergencial - Regras, percentuais e valores

- Redução proporcional de jornada e salário (ampliação prorrogação do prazo)

- Suspensão do contrato de trabalho (ampliação/prorrogação do prazo)

- Das Regras de Pagamento

- Particularidades

- Rescisão

 

4. NOVAS REGRAS DE ARMAZENAMENTO DE DOCUMENTOS ELETRÔNICOS

5. RESCISÃO CONTRATUAL

- Fim do CAGED

- CTPS digital

- Alterações nas regras e na tributação do seguro-desemprego - COVID

 

COM O VOCÊ VAI APRENDER? E MATERIAL DE APOIO

✔ Treinamento AO VIVO por vídeo conferência (PC, tablet, smartphone)

✔ Os Participantes receberam um link de acesso exclusivo

✔ Os alunos poderão participar e fazer perguntas por texto e áudio

✔ Material de apoio disponível em PDF

✔ Grupo de WhatsApp

✔ Certificado de participação

 

CONTATO PARA INSCRIÇÃO

Altemir Marchese

Fone: (54) 9 9901-4258

Fone: (54) 9 9901-4258

Fone: (49) 9 9107-4258

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Site: www.atualizaconsulta.com.br

 

Forma de pagamento:

- À vista (boleto)

Certificados: Os certificados serão enviados via E-mail.

 

PALESTRANTE Equipe Atualiza consulta

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