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16.09.2019 - ICMS/PR - A partir de 01.11.2019 ficam excluídos seguintes produtos

A partir de 01.11.2019, as seguintes mercadorias ficam excluídos do regime de substituição tributária,

a) produtos à base de trigo e farinhas;

b) óleos;

c) produtos hortícolas e frutas.

A apropriação do crédito pelo contribuinte substituído que possuir tais mercadorias em estoque em 31.10.2019, será apropriado em seis parcelas mensais, iguais e sucessivas.

Base legal: Decreto n° 2.673 / 2019 (DOE de 10.09.2019) - PR