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Últimas Publicações
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Legislações Trabalhista / Federal
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(22.08.2019 - Trabalhista / Previdenciário) - Revoga portarias.
Criação de colegiados e de aprovação dos respectivos regimentos no âmbito do extinto Ministério do Trabalho - (Processo n° 19964.103375/2019-89).
Fundamentação legal: Portaria SPREV/ME n° 972 / 2019
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(22.08.2019 - Federal) - Altera o Ato COTEPE/ICMS 023/2018.
Divulga a relação dos contribuintes beneficiados no cumprimento de obrigações tributárias relativas ao ICMS na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Anidro Combustível (EAC) no sistema dutoviário.
Fundamentação legal: Ato COTEPE/ICMS n° 044 / 2019
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(22.08.2019 - Federal) - Altera o Ato COTEPE/ICMS 032/2019.
Divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.
Fundamentação legal: Ato COTEPE/ICMS n° 043 / 2019
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(21.08.2019 - Trabalhista / Previdenciário) - Fundo PIS-PASEP
Dispõe sobre o Fundo PIS-PASEP e institui o Conselho Diretor do Fundo PIS-PASEP.
Fundamentação legal: Decreto n° 9.978 / 2019
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(21.08.2019 - Federal) - Altera o Decreto nº 9.847/2019.
Dispõe sobre a regulamentação acerca de armas de fogo e de munição, e sobre os Sistemas Nacional de Armas e de Gerenciamento Militar de Armas.
Fundamentação legal: Decreto n° 9.981 / 2019
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(20.08.2019 - Federal) - Unidade de Inteligência Financeira.
Transforma o Conselho de Controle de Atividades Financeiras na Unidade de Inteligência Financeira.
Fundamentação legal: Medida Provisória n° 893 / 2019
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(20.08.2019 - Trabalhista / Previdenciário) - Altera a Resolução n° 854/2017.
Distribuição de resultado positivo do FGTS referente ao exercício de 2018.
Fundamentação legal: Resolução n° 934 / 2019
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(19.08.2019 - Trabalhista / Previdenciário) - Manual Operacional do Agente Operador do FGTS.
Divulga versão atualizada do Manual Operacional do Agente Operador do FGTS.
Fundamentação legal: Circular CAIXA n° 870 / 2019
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(19.08.2019 - Trabalhista / Previdenciário) - 4ª Conferência Nacional de Juventude.
Convocada a 4ª Conferência Nacional de Juventude, a ser realizada no mês de dezembro de 2019, em data e local a serem definidos em ato do Ministro de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, com o tema "Novas Perspectivas para a Juventude".
Fundamentação legal: Decreto n° 9.974 / 2019
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(15.08.2019 - Federal) - Altera a TIPI.
Alíquotas de IPI aplicáveis aos consoles e máquinas de jogos de vídeo.
Fundamentação legal: Decreto n° 9.971 / 2019
Legislações ICMS / IPI / Outros
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(23.08.2019 - ICMS/RS) - Programa INOVA RS.
Institui o Programa INOVA RS.
Fundamentação legal: Decreto nº 54.767 / 2019
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(23.08.2019 - ICMS/RS) - Altera o Decreto n° 54.67/2019, que alterou o RICMS/RS.
Saldos apurados em decorrência do ajuste do imposto retido por substituição tributária, instituído por meio do Decreto n° 54.308/2018, retroagindo seus efeitos.
Fundamentação legal: Decreto n° 54.766 / 2019
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(16.08.2019 - ICMS/SC) - Altera a Portaria SEF nº 162/2019.
Dispõe sobre as atividades de fiscalização de tributos no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda.
Fundamentação legal: Portaria SEF n° 238 / 2019
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(16.08.2019 - ICMS/PR) - Isenção do ICMS nas saídas do sanduíche Big Mac
Concede isenção do ICMS nas saídas do sanduíche Big Mac realizadas no evento denominado "McDia Feliz".
Fundamentação legal: Decreto n° 2.394 / 2019
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(16.08.2019 - ICMS/RS) - Altera a Portaria DETRAN/RS n° 243/2018.
Estabelece normas para operação e remuneração dos Centros de Registro de Veículos Automotores (CRVAs) no tocante à identificação de veículos em depósito, removidos pelos Centros de Remoção de Depósito (CRDs).
Fundamentação legal: Portaria DETRAN n° 346 / 2019
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(15.08.2019 - ICMS/SC) - Normas e critérios básicos de precaução e preservação do solo, do meio ambiente, fauna e flora, proteção e defesa da saúde.
Estabelece normas e critérios básicos de precaução e preservação do solo, do meio ambiente, fauna e flora, proteção e defesa da saúde, mediante combate preventivo e controle da poluição, conservação da natureza e dos recursos naturais para as presentes e futuras gerações e estabelece diretrizes às atividades especificamente impactantes no Estado de Santa Catarina.
Fundamentação legal: Lei n° 17.766 / 2019
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(14.08.2019 - ICMS/SC) - Reinstituição de benefícios fiscais de ICMSDispõe sobre a reinstituição de benefícios fiscais de ICMS nas hipóteses que especifica.
Fundamentação legal: Lei n° 17.763 / 2019
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(14.08.2019 - ICMS/SC) - Altera o RICMS/SC.
Crédito presumido concedido ao estabelecimento abatedor de gado.
Fundamentação legal: Decreto n° 211 / 2019
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(12.08.2019 - ICMS/PR) - Alteração na Escrituração Fiscal Digital (EFD).
Informa quanto a alterações nas Tabelas de Informações da Escrituração Fiscal Digital (EFD).
Fundamentação legal: Boletim Informativo n° 024 / 2019
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(12.08.2019 - ICMS/SC) - Altera o inciso X do art. 144 da Constituição do Estado de Santa Catarina.
Inclui a internet no âmbito da política de desenvolvimento rural
Fundamentação legal: Emenda Constitucional n° 076 / 2019
Últimas Notícias Diárias
- 23.08.2019 - Receita informa que é possível retificar a Guia da Previdência Social no e-CAC em / Noticias Federal
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- 23.08.2019 - Entenda as principais mudanças da MP da Liberdade Econômica em / Noticias Federal
- 23.08.2019 - Pedreiro não receberá adicional de insalubridade por contato com cimento em / Noticias trabalhistas / Previdenciárias
- 23.08.2019 - Eletricista que sofreu queimaduras no corpo vai ser indenizado por danos a projeto de vida em / Noticias trabalhistas / Previdenciárias
- 23.08.2019 - ICMS/SC - Agrotóxicos: Governo e produtores entram em acordo para nova tributação em / Noticias ICMS
- 23.08.2019 - Débito automático está disponível para parcelamentos formalizados perante a PGFN pelo Sispar em / Noticias Federal
- 23.08.2019 - MP da Liberdade Econômica segue para sanção presidencial em / Noticias trabalhistas / Previdenciárias
- 22.08.2019 - Receita informa que é possível retificar a Guia da Previdência Social no e-CAC em / Noticias trabalhistas / Previdenciárias
- 22.08.2019 - Motorista de Aplicativo no SIMEI em / Noticias Federal
- 22.08.2019 - Aprovada MP da Liberdade Econômica, sem regras de trabalho aos domingos em / Noticias Federal
- 22.08.2019 - Atacadista não cometeu ilegalidade ao revistar pertences de empregado em / Noticias trabalhistas / Previdenciárias
- 22.08.2019 - Empresas do Simples Nacional e a Reforma Tributária em / Noticias Federal
- 22.08.2019 - Receita Federal amplia a adoção do certificado digital em nuvem em / Noticias Federal
- 21.08.2019 - Paulo Guedes se reúne com senadores e apresenta propostas do novo pacto federativo em / Noticias Federal
- 21.08.2019 - Presidente da Fenacon divulga vídeo avaliando a situação das empresas do Simples em / Noticias Federal
- 21.08.2019 - Empresas do Simples Nacional e a Reforma Tributária em / Noticias Federal
- 20.08.2019 - ICMS/RS - Conformidade dos sistemas emissores de NF-e/NFC-e com as Regras de Validação previstas na NT 2019.001 em / Noticias ICMS
Agenda tributária
