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Últimas Publicações
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Legislações Trabalhista / Federal
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(08.10.2021 - Trabalhista / Previdenciário) - Procedimentos de requerimento, concessão, manutenção e revisão do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC).
Dispõe sobre regras e procedimentos de requerimento, concessão, manutenção e revisão do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC).
Fundamentação legal: Portaria Conjunta MC/MTP/INSS n° 014 / 2021
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(08.10.2021 - Federal) - Institui normas de caráter transitório
Aplicáveis a parcerias celebradas pela administração pública durante a vigência de medidas restritivas relacionadas ao combate à pandemia de covid-19, e dá outras providências.
Fundamentação legal: Lei n° 14.215 / 2021
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(08.10.2021 - Federal) - Ratifica o Convênio ICMS 145/2021
Autoriza o Estado do Ceará a instituir programa de parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICMS, na forma que especifica.
Fundamentação legal: Ato Declaratório CONFAZ n° 025 / 2021
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(08.10.2021 - Federal) - (PMPF) de combustíveis, válido a partir de 16.10.2021.
Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis, válido a partir de 16.10.2021.
Fundamentação legal: Ato COTEPE/PMPF n° 036 / 2021
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(08.10.2021 - Federal) - Publicação CONFAZ
Publica Ajustes SINIEF
Fundamentação legal: Ajuste SINIEF n° 039 / 2021
Fundamentação legal: Ajuste SINIEF n° 038 / 2021
Fundamentação legal: Ajuste SINIEF n° 037 / 2021
Fundamentação legal: Ajuste SINIEF n° 036 / 2021
Fundamentação legal: Ajuste SINIEF n° 035 / 2021
Fundamentação legal: Ajuste SINIEF n° 034 / 2021
Fundamentação legal: Ajuste SINIEF n° 033 / 2021
Fundamentação legal: Ajuste SINIEF n° 032 / 2021
Fundamentação legal: Ajuste SINIEF n° 031 / 2021
Fundamentação legal: Ajuste SINIEF n° 030 / 2021
Fundamentação legal: Ajuste SINIEF n° 029 / 2021
Fundamentação legal: Ajuste SINIEF n° 028 / 2021
Fundamentação legal: Ajuste SINIEF n° 027 / 2021
Fundamentação legal: Ajuste SINIEF n° 026 / 2021
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(08.10.2021 - Federal) - Publicação CONFAZ
Publica Convênios ICMS
Fundamentação legal: Convênio ICMS n° 178 / 2021
Fundamentação legal: Convênio ICMS n° 177 / 2021
Fundamentação legal: Convênio ICMS n° 176 / 2021
Fundamentação legal: Convênio ICMS n° 175 / 2021
Fundamentação legal: Convênio ICMS n° 174 / 2021
Fundamentação legal: Convênio ICMS n° 173 / 2021
Fundamentação legal: Convênio ICMS n° 172 / 2021
Fundamentação legal: Convênio ICMS n° 171 / 2021
Fundamentação legal: Convênio ICMS n° 170 / 2021
Fundamentação legal: Convênio ICMS n° 169 / 2021
Fundamentação legal: Convênio ICMS n° 168 / 2021
Fundamentação legal: Convênio ICMS n° 167 / 2021
Fundamentação legal: Convênio ICMS n° 166 / 2021
Fundamentação legal: Convênio ICMS n° 165 / 2021
Fundamentação legal: Convênio ICMS n° 164 / 2021
Fundamentação legal: Convênio ICMS n° 163 / 2021
Fundamentação legal: Convênio ICMS n° 162 / 2021
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(07.10.2021 - Trabalhista / Previdenciário) - Altera a Portaria n° 430, de 30 de dezembro de 2020
Divulga os dias de feriados nacionais e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2021.
Fundamentação legal: Portaria ME n° 11.923 / 2021
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(07.10.2021 - Trabalhista / Previdenciário) - Suspensão de procedimentos operacionais e de gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único
Dispõe sobre a suspensão de procedimentos operacionais e de gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, em decorrência da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional.
Fundamentação legal: Portaria MC n° 682 / 2021
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(06.10.2021 - Federal) - Autoriza o Estado do Espírito Santo a efetuar o registro e o depósito da relação de Atos Normativos
Concessivos não vigentes em 08.08.20217, bem como a respectiva documentação comprobatória, conforme o disposto no § 1° da cláusula quarta do Convênio ICMS 190/2017.
Fundamentação legal: Resolução CONFAZ/ME n° 014 / 2021
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(06.10.2021 - Federal) - Autoriza os Estados da Bahia, Espírito Santo, Goiás e Tocantins a efetuar o registro
Atos Normativos e Atos Concessivos que atualiza e estende atos vigentes em 08.08.2017, bem como a respectiva documentação comprobatória, conforme o disposto no § 2º da cláusula sétima e no parágrafo único da cláusula décima segunda do Convênio ICMS 190/2017.
Fundamentação legal: Resolução CONFAZ/ME n° 013 / 2021
Legislações ICMS / IPI / Outros
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(07.09.2021 - ICMS/RS) - Altera os Decretos nº 53.340/2016 e 53.834/2017
Definem a base de cálculo do Imposto sobre a Prioridade de Veículos Automotores (IPVA), especialmente quanto ao recolhimento do imposto referente ao exercício de 2017 e 2018, respectivamente.
Fundamentação legal: Decreto n° 56.134 / 2021
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(07.09.2021 - ICMS/RS) - Altera o Decreto n° 55.744/2021
Estabelece calendário de feriados, de pontos facultativos e de expedientes matutino e vespertino, para ser observado pelos órgãos e entidades da administração pública estadual no ano de 2021.
Fundamentação legal: Decreto n° 56.133 / 2021
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(07.09.2021 - ICMS/RS) - Altera o RICMS/RS
Manutenção do crédito do imposto nas operações com fármacos e medicamentos destinados a órgãos da administração pública direta e indireta Federal, Estadual e Municipal.
Fundamentação legal: Decreto n° 56.131 / 2021
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(07.09.2021 - ICMS/RS) - Altera o RICMS/RS
Diferimento do ICMS na devolução de mercadorias recebidas para industrialização e ao crédito presumido concedido aos estabelecimentos fabricantes de calçados ou de artefatos de couro.
Fundamentação legal: Decreto n° 56.130 / 2021
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(07.09.2021 - ICMS/RS) - Altera o RICMS/RS
Regimes especiais para impressão e/ou emissão de documentos fiscais, bem como para escrituração de livros fiscais.
Fundamentação legal: Decreto n° 56.129 / 2021
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(07.09.2021 - ICMS/RS) - Altera o RICMS/RS
Dispensa do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e).
Fundamentação legal: Decreto n° 56.128 / 2021
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(07.09.2021 - ICMS/RS) - Altera o RICMS/RS
Cadastro Geral de Contribuintes de Tributos Estaduais (CGC/TE) e a redução de base de cálculo nas operações com produtos de ferro e aço destinado a não contribuintes localizados em outro Estado.
Fundamentação legal: Decreto n° 56.127 / 2021
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(07.09.2021 - ICMS/RS) - Altera o RICMS/RS
Isenção e redução de base de cálculo do ICMS em operação com bens ou mercadorias destinadas às atividades de pesquisa, exploração ou produção de petróleo e gás natural.
Fundamentação legal: Decreto n° 56.126 / 2021
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(06.10.2021 - ICMS/RS) - Modifica a Instrução Normativa DRP nº 045/1998
Valor das Unidades Padrão Capital (UPC) e da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJPL).
Fundamentação legal: Instrução Normativa RE n° 080 / 2021
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(05.10.2021 - ICMS/SC) - Altera o RITCMD/SC
Hipóteses de incidência, formação da base de cálculo, pagamento, parcelamento e restituição do imposto pago indevidamente.
Fundamentação legal: Decreto n° 1.497 / 2021
Últimas Notícias Diárias
- 08.10.2021 - Governo moderniza normas regulamentadoras para tornar regras mais claras, seguras e atualizadas em / Noticias trabalhistas / Previdenciárias
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- 08.10.2021 - Ressurge com força a tese que discute o PIS e a Cofins sobre a Selic no indébito em / Noticias Federal
- 07.10.2021 - Possível erro de cálculo do peso de caminhão não interfere em responsabilidade de empregador em / Noticias trabalhistas / Previdenciárias
- 07.10.2021 - Câmara aprova MP com programa de crédito para empreendedores; texto vai ao Senado em / Noticias Federal
- 07.10.2021 - Declarações do Imposto de Renda na malha fina chegam a 869,3 mil em / Noticias Federal
- 01.09.2021 - ESOCIAL: Publicada Nota Técnica com ajustes dos Leiautes da Versão 1.0 em / Noticias trabalhistas / Previdenciárias
- 01.09.2021 - Publicação da Versão 7.0.10 do Programa da ECF em / Noticias Federal
- 31.08.2021 - Receita Federal prorroga o prazo de regularização do MEI em / Noticias Federal
- 31.08.2021 - Lei Complementar que estabelece Marco Legal das Startups entra em vigor a partir desta terça (31/8) em / Noticias Federal
- 27.08.2021 - ICMS/RS - Prêmio principal de agosto de R$ 50 mil do NFG saiu para região das Missões em / Noticias ICMS
- 27.08.2021 - Sancionada MP que facilita abertura de empresas - Lei nº 14.195, de 2021 em / Noticias Federal
- 27.08.2021 - Decreto institui o Sistema Nacional de Garantias de Crédito para as MPEs em / Noticias Federal
- 26.08.2021 - ICMS/PR - Nota Paraná já destinou mais de R$ 250 milhões para instituições em / Noticias ICMS
- 26.08.2021 - Programa de redução de salários e jornada termina sem prorrogação em / Noticias trabalhistas / Previdenciárias
- 26.08.2021 - Implantadas em produção as alterações previstas no item 3.3 da Nota Técnica S-1.0 n° 02/2021 em / Noticias trabalhistas / Previdenciárias
- 26.08.2021 - Senado aprova auxílio de R$ 2,5 mil por família para agricultores familiares em / Noticias trabalhistas / Previdenciárias
- 26.08.2021 - Lira defende integração entre setor produtivo e Legislativo em / Noticias Federal
Agenda tributária
