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(08.03.2021 - Federal) - Revoga a Res CGSIM nº 64/2020

Revoga a Resolução CGSIM nº 64/2020 que dispõe da classificação de risco no direito urbanístico.

Fundamentação legal: Resolução CGSIM n° 001 / 2021

(08.03.2021 - Federal) - Ratifica os Convênios ICMS aprovados na 331ª Reunião Extraordinária do CONFAZ

Realizada no dia 26.02.2021 e publicados no DOU em 02.03.21.

Fundamentação legal: Ato Declaratório CONFAZ nº 003 / 2021

(05.03.2021 - Federal) - Altera o Ato COTEPE ICMS 023/2018

Divulga a relação dos contribuintes beneficiados no cumprimento de obrigações tributárias relativas ao ICMS na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Anidro Combustível (EAC) no sistema dutoviário.

Fundamentação legal: Ato COTEPE/ICMS n° 008 / 2021

(04.03.2021 - Trabalhista / Previdenciário) - Concede novo prazo para a Portaria MC n° 508/2020

Trata da retomada dos procedimentos de inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, face ao estado de emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do Coronavírus, Covid-19.

Fundamentação legal: Portaria MC n° 611 / 2021

(03.03.2021 - Trabalhista / Previdenciário) - benefícios pagos pelo INSS - mês de fevereiro de 2021

Estabelece, para o mês de fevereiro de 2021, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS.

Fundamentação legal: Portaria SEPRT/ME n° 2.494 / 2021

(08.03.2021 - ICMS/RS) - Altera o Decreto nº 55.240, de 10 de maio de 2020

Institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual e dá outras providências; o Decreto nº 55.764, de 20 de fevereiro de 2021, que institui medidas sanitárias extraordinárias para fins de prevenção e de enfrentamento à pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul; e o Decreto nº 55.771, de 26 de fevereiro de 2021, que determina, diante do agravamento da pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19), em caráter extraordinário e temporário, a aplicação, com caráter cogente, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, de medidas sanitárias segmentadas referentes à Bandeira Final Preta, bem como a suspensão da possibilidade, de que tratam os §§ 2º e 5º do art. 21 do Decreto nº 55.240, de 10 de maio de 2020, de os Municípios estabelecerem medidas sanitárias segmentadas substitutivas às definidas pelo Estado

Fundamentação legal: Decreto n° 55.782 / 2021

(05.03.2021 - ICMS/RS) - Altera a Instrução Normativa DRP nº 45/98

Revogando Seção 3.0 do Capítulo XIX do Título I que se refere a saída de mercadorias promovidas em exposição-feira oficializada anualmente pelo Governo do Estado, bem como em remate de gado geral e em exposição-feira efetuados por sindicatos ou associações de produtores rurais.

Fundamentação legal: Instrução Normativa n° 019 / 2021

(04.03.2021 - ICMS/PR) - Altera a Resolução SEFA nº 135/2021

Regulamenta a Lei nº 14.260/2003, que dispõe sobre o tratamento tributário pertinente ao Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor (IPVA).

Fundamentação legal: Resolução SEFA/GS n° 193 / 2021

(04.03.2021 - ICMS/PR) - (FCA), referente ao mês de fevereiro de 2021.

Estabelece o valor do Fator de Conversão e Atualização Monetária (FCA), referente ao mês de fevereiro de 2021.

Fundamentação legal: Norma de Procedimento Fiscal n° 003 / 2021

(04.03.2021 - ICMS/RS) - Homologa resultados dos Sorteios

Ação Receita da Sorte do Programa de Cidadania Fiscal Nota Fiscal Gaúcha.

Fundamentação legal: Portaria RE/DRCM/SNFG n° 008 / 2021