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(20.04.2018 - Trabalhista) - Altera a Lei n° 11.350, de 5 de outubro de 2006

Altera quanto a direitos dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.

Fundamentação legal: MEDIDA PROVISÓRIA N° 827/2018 

(20.04.2018 - Trabalhista) - Definição das áreas de atuação do nutricionista e suas atribuições

Dispõe sobre a definição das áreas de atuação do nutricionista e suas atribuições, indica parâmetros numéricos mínimos de referência, por área de atuação, para a efetividade dos serviços prestados à sociedade e dá outras providências.

Fundamentação legal: RESOLUÇÃO CFN N° 600/2018

(Trabalhista - 19.04.2018) - Altera o item 18.21 da Norma Regulamentadora n° 18 (NR-18)

Instalações Elétricas – da Norma Regulamentadora n° 18 (NR-18) – Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção.

Fundamentação legal: PORTARIA MTb N° 261/2018

(Trabalhista - 18.04.2018) - Dá nova redação à Resolução Normativa N° 20, de 12 de dezembro de 2017

Ministério do Trabalho e no exercício da competência de formular a política de imigração laboral, na forma disposta na Lei n° 13.502, de 01 de novembro de 2017, e no uso das atribuições que lhe confere o Decreto n° 840, de 22 de junho de 1993 e o Decreto n° 9.199, de 20 de novembro de 2017.

Fundamentação legal: RESOLUÇÃO NORMATIVA CNI N° 027/2018

(17.04.2018 - Trabalhista) - Altera o Regulamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS

Dispõe sobre as normas de movimentação da conta vinculada do FGTS para aquisição de órtese e prótese pelo trabalhador com deficiência.

Fundamentação legal: DECRETO N° 9.345/2018

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(20.03.2018 - Previdenciário) -  Perícia Médica Previdenciária.

Aprova o Manual Técnico de Perícia Médica Previdenciária.

Fundamentação legal: RESOLUÇÃO INSS N° 637 / 2018
 

(12.03.2018 – Previdenciária) -  Dispõe sobre o leiaute da EFD-Reinf - Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais.

Dispõe sobre o leiaute da EFD-Reinf - Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais.

Fundamentação legal: Ato Declaratório Executivo RFB Nº 018 / 2018

(12.03.2018 – Previdenciária) - Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS

Rep. - Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social - RPS.

Fundamentação legal: Portaria MF Nº 015 / 2018

(12.03.2018 – Legislação Previdenciária) - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.784, de 19 de janeiro de 2018

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.784, de 19 de janeiro de 2018, que regulamenta, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil, o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) instituído pela Lei nº 13.606, de 9 de janeiro de 2018.

Fundamentação legal: Instrução Normativa RFB Nº 1.797 / 2018

(01.03.2018 – Previdenciária) - Prorrogado o prazo de adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR)

Altera a Lei nº 13.606, de 9 de janeiro de 2018, para prorrogar o prazo de adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) para 30 de abril de 2018.

Fundamentação legal: Lei nº 13.630 DE 28/02/2018

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(20.04.2018 - Federal) - Ratifica o Convênio ICMS 35/18,

Ratifica o Convênio ICMS 35/18, aprovado na 168ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 03.04.2018 e publicado no DOU em 04.04.2018.

Fundamentação legal: ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 010/2018

(20.04.2018 - Federal) - Manifestação dos Estados do Amazonas e do Rio Grande do Sul ao Convênio ICMS 35/18

Declara a manifestação dos Estados do Amazonas e do Rio Grande do Sul ao Convênio ICMS 35/18, aprovado na 168ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 03.04.2018 e publicado no DOU em 04.04.2018.

Fundamentação legal: ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 009/2018

(20.04.2018 - Federal) -  Ratifica os Convênios ICMS

Ratifica os Convênios ICMS aprovados na 168ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 03.04.2018 e publicados no DOU em 04.04.2018.

Fundamentação legal: ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 008/2018

(Federal - 18.04.2018) - Altera o Protocolo ICMS 64/15

Dispõe sobre remessas de petróleo bruto para formação de lote para posterior exportação

Fundamentação legal: PROTOCOLO ICMS N° 029/2018

(Federal - 18.04.2018) -  Regime da substituição tributária relativas ao Estado de São Paulo

Divulga planilha eletrônica com informações gerais do regime da substituição tributária relativas ao Estado de São Paulo

Fundamentação legal: ATO COTEPE/ICMS N° 025/2018

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(20.04.2018 - ICMS/RS) - Altera Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26/10/98.

Introduz alteração na Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26/10/98.

Fundamentação legal: INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 016 / 2018

(20.04.2018 - ICMS/RS) - Fiscalização na comercialização de Produtos de Origem Animal

Dispõe sobre a fiscalização na comercialização de Produtos de Origem Animal, no Festival Nacional do Salame de 06 a 12 de junho de 2018 na cidade de Marau-RS.

Fundamentação legal: PORTARIA N° 221 / 2018

(20.04.2018 - ICMS/RS) - Fiscalização na comercialização de Produtos de Origem Animal

Dispõe sobre a fiscalização na comercialização de produtos de origem animal, na 21ª FESTA DA BERGAMOTA E DAS FLORES, que será realizada de 30 de maio de 2018 a 10 de junho de 2018 no Parque Centenário de São Sebastião do Caí - RS.

Fundamentação legal: PORTARIA N° 222 / 2018

(20.04.2018 - ICMS/RS) - Fiscalização na comercialização de Produtos de Origem Animal

Dispõe sobre a fiscalização na comercialização de produtos de origem animal, na XIV FENASUL e 41ª EXPOLEITE de 16 a 20 de maio de 2018, no Parque Estadual de Exposições Assis Brasil na cidade de Esteio/RS.

Fundamentação legal: PORTARIA N° 217 / 2018

(20.04.2018 - ICMS/RS) - Altera o Decreto n° 54.012, de 10 de abril de 2018

Dispõe sobre a estrutura básica da Secretaria de Comunicação.

Fundamentação legal: DECRETO N° 54.031 / 2018 

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