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Legislações Trabalhista / Federal

  • (22.08.2019 - Trabalhista / Previdenciário) - Revoga portarias.

    Criação de colegiados e de aprovação dos respectivos regimentos no âmbito do extinto Ministério do Trabalho - (Processo n° 19964.103375/2019-89).

    Fundamentação legal: Portaria SPREV/ME n° 972 / 2019

  • (22.08.2019 - Federal) - Altera o Ato COTEPE/ICMS 023/2018.

    Divulga a relação dos contribuintes beneficiados no cumprimento de obrigações tributárias relativas ao ICMS na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Anidro Combustível (EAC) no sistema dutoviário.

    Fundamentação legal: Ato COTEPE/ICMS n° 044 / 2019

  • (22.08.2019 - Federal) - Altera o Ato COTEPE/ICMS 032/2019.

    Divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.

    Fundamentação legal: Ato COTEPE/ICMS n° 043 / 2019

  • (21.08.2019 - Trabalhista / Previdenciário) - Fundo PIS-PASEP

    Dispõe sobre o Fundo PIS-PASEP e institui o Conselho Diretor do Fundo PIS-PASEP.

    Fundamentação legal: Decreto n° 9.978 / 2019

  • (21.08.2019 - Federal) - Altera o Decreto nº 9.847/2019.

    Dispõe sobre a regulamentação acerca de armas de fogo e de munição, e sobre os Sistemas Nacional de Armas e de Gerenciamento Militar de Armas.

    Fundamentação legal: Decreto n° 9.981 / 2019

  • (20.08.2019 - Federal) - Unidade de Inteligência Financeira.

    Transforma o Conselho de Controle de Atividades Financeiras na Unidade de Inteligência Financeira.

    Fundamentação legal: Medida Provisória n° 893 / 2019

  • (20.08.2019 - Trabalhista / Previdenciário) - Altera a Resolução n° 854/2017.

    Distribuição de resultado positivo do FGTS referente ao exercício de 2018.

    Fundamentação legal: Resolução n° 934 / 2019

  • (19.08.2019 - Trabalhista / Previdenciário) - Manual Operacional do Agente Operador do FGTS.

    Divulga versão atualizada do Manual Operacional do Agente Operador do FGTS.

    Fundamentação legal: Circular CAIXA n° 870 / 2019

  • (19.08.2019 - Trabalhista / Previdenciário) - 4ª Conferência Nacional de Juventude.

    Convocada a 4ª Conferência Nacional de Juventude, a ser realizada no mês de dezembro de 2019, em data e local a serem definidos em ato do Ministro de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, com o tema "Novas Perspectivas para a Juventude".

    Fundamentação legal: Decreto n° 9.974 / 2019

  • (15.08.2019 - Federal) - Altera a TIPI.

    Alíquotas de IPI aplicáveis aos consoles e máquinas de jogos de vídeo.

    Fundamentação legal: Decreto n° 9.971 / 2019

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Legislações ICMS / IPI / Outros

  • (23.08.2019 - ICMS/RS) - Programa INOVA RS.

    Institui o Programa INOVA RS.

    Fundamentação legal: Decreto nº 54.767 / 2019

  • (23.08.2019 - ICMS/RS) - Altera o Decreto n° 54.67/2019, que alterou o RICMS/RS.

    Saldos apurados em decorrência do ajuste do imposto retido por substituição tributária, instituído por meio do Decreto n° 54.308/2018, retroagindo seus efeitos.

    Fundamentação legal: Decreto n° 54.766 / 2019

  • (16.08.2019 - ICMS/SC) - Altera a Portaria SEF nº 162/2019.

    Dispõe sobre as atividades de fiscalização de tributos no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda.

    Fundamentação legal: Portaria SEF n° 238 / 2019

  • (16.08.2019 - ICMS/PR) - Isenção do ICMS nas saídas do sanduíche Big Mac

    Concede isenção do ICMS nas saídas do sanduíche Big Mac realizadas no evento denominado "McDia Feliz".

    Fundamentação legal: Decreto n° 2.394 / 2019

  • (16.08.2019 - ICMS/RS) - Altera a Portaria DETRAN/RS n° 243/2018.

    Estabelece normas para operação e remuneração dos Centros de Registro de Veículos Automotores (CRVAs) no tocante à identificação de veículos em depósito, removidos pelos Centros de Remoção de Depósito (CRDs).

    Fundamentação legal: Portaria DETRAN n° 346 / 2019

  • (15.08.2019 - ICMS/SC) - Normas e critérios básicos de precaução e preservação do solo, do meio ambiente, fauna e flora, proteção e defesa da saúde.

    Estabelece normas e critérios básicos de precaução e preservação do solo, do meio ambiente, fauna e flora, proteção e defesa da saúde, mediante combate preventivo e controle da poluição, conservação da natureza e dos recursos naturais para as presentes e futuras gerações e estabelece diretrizes às atividades especificamente impactantes no Estado de Santa Catarina.

    Fundamentação legal: Lei n° 17.766 / 2019

  •  (14.08.2019 - ICMS/SC) - Reinstituição de benefícios fiscais de ICMS

    Dispõe sobre a reinstituição de benefícios fiscais de ICMS nas hipóteses que especifica.

    Fundamentação legal: Lei n° 17.763 / 2019

  • (14.08.2019 - ICMS/SC) - Altera o RICMS/SC.

    Crédito presumido concedido ao estabelecimento abatedor de gado.

    Fundamentação legal: Decreto n° 211 / 2019

  • (12.08.2019 - ICMS/PR) - Alteração na Escrituração Fiscal Digital (EFD).

    Informa quanto a alterações nas Tabelas de Informações da Escrituração Fiscal Digital (EFD).

    Fundamentação legal: Boletim Informativo n° 024 / 2019

  • (12.08.2019 - ICMS/SC) - Altera o inciso X do art. 144 da Constituição do Estado de Santa Catarina.

    Inclui a internet no âmbito da política de desenvolvimento rural

    Fundamentação legal: Emenda Constitucional n° 076 / 2019

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