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Legislações Trabalhista / Federal

  • (08.03.2021 - Federal) - Revoga a Res CGSIM nº 64/2020

    Revoga a Resolução CGSIM nº 64/2020 que dispõe da classificação de risco no direito urbanístico.

    Fundamentação legal: Resolução CGSIM n° 001 / 2021

  • (08.03.2021 - Federal) - Altera  IN RFB nº 1.863/2018.

    Altera o Anexo V da Instrução Normativa RFB nº 1.863/2018.

    Fundamentação legal: Ato Declaratório Executivo COCAD n° 002 / 2021

  • (08.03.2021 - Federal) - Ratifica os Convênios ICMS aprovados na 331ª Reunião Extraordinária do CONFAZ

    Realizada no dia 26.02.2021 e publicados no DOU em 02.03.21.

    Fundamentação legal: Ato Declaratório CONFAZ nº 003 / 2021

  • (05.03.2021 - Federal) - Altera o Ato COTEPE/ICMS 026/2016

    Divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no Protocolo ICMS 055/2013, em relação aos quais não se aplica o recolhimento do imposto no momento da saída interestadual de café em grão cru ou em coco destinada a contribuintes localizados nos Estados do Espírito Santo, Minas Gerais e São Paulo.

    Fundamentação legal: Ato COTEPE/ICMS n° 009 / 2021

  • (05.03.2021 - Federal) - Altera o Ato COTEPE ICMS 023/2018

    Divulga a relação dos contribuintes beneficiados no cumprimento de obrigações tributárias relativas ao ICMS na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Anidro Combustível (EAC) no sistema dutoviário.

    Fundamentação legal: Ato COTEPE/ICMS n° 008 / 2021

  • (05.03.2021 - Federal) - Altera o Ato COTEPE/ICMS 19/2007

    Divulga relação dos concessionários de serviço público de transporte ferroviário beneficiados com regime especial de apuração e escrituração do ICMS.

    Fundamentação legal: Ato COTEPE/ICMS n° 007 / 2021

  • (04.03.2021 - Trabalhista / Previdenciário) - Concede novo prazo para a Portaria MC n° 508/2020

    Trata da retomada dos procedimentos de inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, face ao estado de emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do Coronavírus, Covid-19.

    Fundamentação legal: Portaria MC n° 611 / 2021

  • (03.03.2021 - Trabalhista / Previdenciário) - Institui  - (DAP) .

    Institui a Declaração de Atividade Profissional - (DAP) .

    Fundamentação legal: Resolução CFF n° 701 / 2021

  • (03.03.2021 - Trabalhista / Previdenciário) - benefícios pagos pelo INSS - mês de fevereiro de 2021

    Estabelece, para o mês de fevereiro de 2021, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS.

    Fundamentação legal: Portaria SEPRT/ME n° 2.494 / 2021

  • (03.03.2021 - Federal) - Altera o Convênio ICMS 073/2011

    Autoriza as unidades federadas que menciona a conceder isenção do ICMS nas operações internas e em relação ao diferencial de alíquotas, incidente nas aquisições de mercadorias destinadas às obras de mobilidade urbana, no contexto da preparação da Copa do Mundo de Futebol FIFA 2014.

    Fundamentação legal: Convênio ICMS n° 018 / 2021

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Legislações ICMS / IPI / Outros

  • (08.03.2021 - ICMS/RS) - Altera o Decreto nº 55.240, de 10 de maio de 2020

    Institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual e dá outras providências; o Decreto nº 55.764, de 20 de fevereiro de 2021, que institui medidas sanitárias extraordinárias para fins de prevenção e de enfrentamento à pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul; e o Decreto nº 55.771, de 26 de fevereiro de 2021, que determina, diante do agravamento da pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19), em caráter extraordinário e temporário, a aplicação, com caráter cogente, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, de medidas sanitárias segmentadas referentes à Bandeira Final Preta, bem como a suspensão da possibilidade, de que tratam os §§ 2º e 5º do art. 21 do Decreto nº 55.240, de 10 de maio de 2020, de os Municípios estabelecerem medidas sanitárias segmentadas substitutivas às definidas pelo Estado

    Fundamentação legal: Decreto n° 55.782 / 2021

     

  • (08.03.2021 - ICMS/PR) - Altera a Resolução SEFA nº 145, de 7 de abril de 2015

    Dispõe sobre a obrigatoriedade da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e, por contribuintes paranaenses

    Fundamentação legal: Resolução SEFA/GS n° 192 / 2021

  • (05.03.2021 - ICMS/RS) - Altera a Instrução Normativa DRP nº 45/98

    Revogando Seção 3.0 do Capítulo XIX do Título I que se refere a saída de mercadorias promovidas em exposição-feira oficializada anualmente pelo Governo do Estado, bem como em remate de gado geral e em exposição-feira efetuados por sindicatos ou associações de produtores rurais.

    Fundamentação legal: Instrução Normativa n° 019 / 2021

  • (05.03.2021 - ICMS/SC) - Regulamenta dispositivos da Portaria SEF n° 031/2021

    Dispõe sobre as ações fiscais no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda.

    Fundamentação legal: Ato DIAT n° 004 / 2021

  • (04.03.2021 - ICMS/PR) - Altera a Resolução SEFA nº 135/2021

    Regulamenta a Lei nº 14.260/2003, que dispõe sobre o tratamento tributário pertinente ao Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor (IPVA).

    Fundamentação legal: Resolução SEFA/GS n° 193 / 2021

  • (04.03.2021 - ICMS/PR) -  (FCA), referente ao mês de março de 2021.

    Estabelece o valor do Fator de Conversão e Atualização Monetária (FCA), referente ao mês de março de 2021.

    Fundamentação legal: Norma de Procedimento Fiscal n° 005 / 2021

  • (04.03.2021 - ICMS/PR) - (FCA), referente ao mês de fevereiro de 2021.

    Estabelece o valor do Fator de Conversão e Atualização Monetária (FCA), referente ao mês de fevereiro de 2021.

    Fundamentação legal: Norma de Procedimento Fiscal n° 003 / 2021

  • (04.03.2021 - ICMS/PR) - Altera o Decreto nº 6.983/2021

    Suspende, temporariamente, os serviços e as atividades não essenciais, que não atendam às necessidades inadiáveis da população e proíbe, provisoriamente, a circulação e aglomeração de pessoas em espaços e vias públicas em razão do enfrentamento da situação de emergência pública causada pelo COVID-19.

    Fundamentação legal: Decreto n° 7.001 / 2021

  • (04.03.2021 - ICMS/RS) - Homologa resultados dos Sorteios

    Ação Receita da Sorte do Programa de Cidadania Fiscal Nota Fiscal Gaúcha.

    Fundamentação legal: Portaria RE/DRCM/SNFG n° 008 / 2021

  • (04.03.2021 - ICMS/RS) - Introduz alterações na Instrução Normativa DRP n° 45/98

    Relativo ao Óleo diesel destinado a embarcações pesqueiras nacionais.

    Fundamentação legal: Instrução Normativa RE n° 018 / 2021

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