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Legislações Trabalhista / Federal

  • (20.03.2019 - Federal) - Versão 1.1.1 do Manual de Preenchimento da e-Financeira.

    Dispõe sobre a versão 1.1.1 do Manual de Preenchimento da e-Financeira.

    Fundamentação legal: Ato Declaratório Executivo n° 012 / 2019

  • (20.03.2019 - Federal) - Entrega de documentos digitais de empresas sucedidas pelas empresas sucessoras.

    Informa os procedimentos relativos à entrega de documentos digitais de empresas sucedidas pelas empresas sucessoras.

    Fundamentação legal: Ato Declaratório Executivo COGEA n° 002 / 2019

  • (20.03.2019 - Federal) - Procedimentos por meio de Dossiê Digital.

    Informa os serviços aos quais se aplicam os procedimentos por meio de Dossiê Digital.

    Fundamentação legal: Ato Declaratório Executivo COGEA n° 001 / 2019

  • (19.03.2019 - Federal) - Altera a Lei nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente

    Institui a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, cria o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas e altera a Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente)

    Fundamentação legal: Lei n° 13.812 / 2019

  • (19.03.2019 - Federal) - Altera o Decreto nº 9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017, que institui a Lei de Migração.

    Dispensa visto de visita para os nacionais da Comunidade da Austrália, do Canadá, dos Estados Unidos da América e do Japão e altera o Decreto nº 9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017, que institui a Lei de Migração.

    Fundamentação legal: Decreto n° 9.731 / 2019

  • (19.03.2019 - Trabalhista / Previdenciário) - Dispensa visto de visita para os nacionais da Comunidade da Austrália, do Canadá, dos Estados Unidos da América e do Japão.

    Altera o Decreto nº 9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017, que institui a Lei de Migração.

    Fundamentação legal: Decreto n° 9.731 / 2019

  • (19.03.2019 - Trabalhista / Previdenciário) - Institui a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas

    Cria o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas e altera a Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).

    Fundamentação legal: Lei n° 13.812 / 2019

  • (15.03.2019 - Federal) - Valor da Terra Nua à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.

    Dispõe sobre a prestação de informações sobre Valor da Terra Nua à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.

    Fundamentação legal: Instrução Normativa RFB nº 1.877 / 2019

  • (15.03.2019 - Trabalhista / Previdenciário) - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.252, de 1 de março de 2012.

    Dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital das Contribuições Incidentes sobre a Receita (EFD-Contribuições).

    Fundamentação legal: Instrução Normativa RFB nº 1.876 / 2019

  • (15.03.2019 - Federal) - Autoriza as unidades federadas a concederem benefícios fiscais vencidos em 31 de dezembro de 2018.

    Dispõe a Lei Complementar nº 160, de 7 de agosto de 2017, e dá outras providências.

    Fundamentação legal: Convênio ICMS nº 019 / 2019

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Legislações ICMS / IPI / Outros

  • (21.03.2019 - ICMS/SC) - Altera a Portaria SEF nº 233/2012.

    Dispõe sobre a apuração do valor adicionado e a definição do índice de participação dos Municípios no produto da arrecadação do ICMS.

    Fundamentação legal: Portaria SEF n° 079 / 2019

  • (21.03.2019 - ICMS/RS) - fiscalização Feira Regional da Agroindústria Familiar - 14° Exposição de Orquídeas e 7° Bazar Flor e Arte

    Dispõe sobre a fiscalização na comercialização de produtos de origem animal, na Feira Regional da Agroindústria Familiar - 14° Exposição de Orquídeas e 7° Bazar Flor e Arte, que será realizada de 23.03.2019 a 24.03.2019 no Município de Santa Cruz do Sul/RS.

    Fundamentação legal: Portaria SEAPI n° 116 / 2019

  • (21.03.2019 - ICMS/RS) - Altera a Instrução Normativa DRP n° 045/1998.

    Quanto ao Cadastro Geral de Contribuintes (CGC/TE).

    Fundamentação legal: Instrução Normativa RE n° 014 / 2019

  • (21.03.2019 - ICMS/RS) - Altera a Instrução Normativa DRP n° 045/1998.

    Relativamente aos códigos para lançamento na GIA.

    Fundamentação legal: Instrução Normativa RE n° 013 / 2019

  • (21.03.2019 - ICMS/RS) - Altera a Instrução Normativa IN DRP nº 045/1998.

    Quanto à inscrição automática em Dívida Ativa para os créditos tributários de IPVA decorrentes de veículos fabricados a partir de 2004.

    Fundamentação legal: Instrução Normativa RE n° 012 / 2019

  • (20.03.2019 - ICMS/PR) - Regulamentada pelo Decreto n° 237/2019 - REFIS 2019.

    Informa que já está disponível a adesão ao parcelamento dos débitos com os benefícios da Lei n° 19.802/2018, regulamentada pelo Decreto n° 237/2019 - REFIS 2019.

    Fundamentação legal: Boletim Informativo n° 004 / 2019

  • (20.03.2019 - ICMS/PR) - Programa Nota Paraná

    Programa Nota Paraná - Doações de Notas Fiscais Para Entidades Sem Fins Lucrativos

    Fundamentação legal: Boletim Informativo n° 002 / 2019

  • (20.03.2019 - ICMS/RS) - Fiscalização na Comercialização de Produtos de Origem Animal na II COLINASFEST 2019

    Dispõe sobre a Fiscalização na Comercialização de Produtos de Origem Animal na II COLINASFEST 2019, de 21 a 24 de março de 2019, - que será realizada no município de Colinas /RS.

    Fundamentação legal: Portaria n° 112 / 2019

  • (20.03.2019 - ICMS/RS) - Altera a Instrução Normativa DRP nº 045/1998.

    Quanto a contribuintes beneficiários do Regime Aduaneiro Especial de Exportação e de Importação de Bens Destinados às Atividades de Pesquisa e de Lavra das Jazidas de Petróleo e de Gás Natural (REPETRO-SPED).

    Fundamentação legal: Instrução Normativa RE n° 011 / 2019

  • (18.03.2019 - ICMS/PR) - Sistema de Lançamento de Ofício e de Processo Administrativo Fiscal eletrônico - e-PAF .

    Disciplina a utilização de procuração eletrônica para atos praticados no Sistema de Lançamento de Ofício e de Processo Administrativo Fiscal eletrônico - e-PAF .

    Fundamentação legal: Resolução SEFA n° 159 / 2019

  • (15.03.2019 - ICMS/PR) - Preenchimento do Código CEST

    Substituição Tributária - Obrigatoriedade de Preenchimento do Código CEST

    Fundamentação legal: Boletim Informativo n° 005 / 2019

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