Atualiza Consulta | Simple Nacional | Seguro Civil para contadores

(15.01.2021 - Federal) - Autoriza solicitação de serviço por meio de Processo Dossiê de Atendimento (DDA)

Mecanismo de acesso digital único (Acesso Gov.BR), conforme artigo 2º da Instrução Normativa RFB nº 1.995/2020.

Fundamentação legal: Ato Declaratório Executivo CORAT n° 001 / 2021

(14.01.2021 - Federal) - Estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal e o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal

Altera a Lei Complementar nº 101/2000, a Lei Complementar nº 156/2016, a Lei Complementar nº 159/2017, a Lei Complementar nº 173/2020, a Lei nº 9.496/97, a Lei nº 12.348/2010, a Lei nº 12.649/2012, e a Medida Provisória nº 2.185-35/2001; e dá outras providências.

Fundamentação legal: Lei Complementar n° 178 / 2021

(13.01.2021- Trabalhista / Previdenciário) - Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.

Demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social - RPS.

Fundamentação legal: Portaria SEPRT/ME n° 477 / 2021

(13.01.2021- Federal) - Altera a Lei Complementar nº 101/2000.

Veda a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas à inovação e ao desenvolvimento científico e tecnológico custeadas por fundo criado para tal finalidade, e a Lei nº 11.540/2007, para modificar a natureza e as fontes de receitas do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), e incluir programas desenvolvidos por organizações sociais entre as instituições que podem acessar os recursos do FNDCT.

Fundamentação legal: Lei Complementar n° 177 / 2021

(14.01.2021 - ICMS/RS) - Altera a Portaria DETRAN/RS nº 184/2015

Determina o credenciamento no DETRAN/RS das empresas estabelecidas no Rio Grande do Sul que atuam como desmanche de veículos automotores, comércio de peças usadas e reciclagem de sucatas.

Fundamentação legal: Portaria DETRAN n° 013 / 2021

(13.01.2021 - ICMS/SC) - Altera o RICMS/SC

Redução de base de cálculo do ICMS nas prestações internas de serviços de comunicação concedida às empresas incluídas no Programa de Fomento às Empresas Prestadoras de Serviço de Comunicação Multimídia (PSCM).

Fundamentação legal: Decreto n° 1.095 / 2021

(13.01.2021 - ICMS/PR) - Retifica Resolução SEFA nº 1.477/2020

Disciplina as quantidades máximas de aquisição de óleo diesel “A”, com redução da base de cálculo do ICMS, para o período de 01.01.2021 a 31.03.2021.

Fundamentação legal: Resolução SEFA n° 009 / 2021

(12.01.2021 - ICMS/RS) - Determina a aplicação das medidas sanitárias segmentadas de que trata o Decreto nº 55.240/2020

Institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual.

Fundamentação legal: Decreto n° 55.713 / 2021