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(26.05.2020 - Federal) - Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios.

Aprova o Regimento Interno do Comitê para Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios.

Fundamentação legal: Resolução CGSIM n° 056 / 2020

(26.05.2020 - Federal) - Altera o Ato COTEPE/ICMS 067/2019.

Divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.

Fundamentação legal: Ato COTEPE/ICMS n° 035 / 2020

(25.05.2020 - Trabalhista / Previdenciário) - Prorroga vencimento das inscrições provisórias nos Conselhos Regionais de Odontologia.

Prorroga, excepcionalmente, o vencimento das inscrições provisórias nos Conselhos Regionais de Odontologia

Fundamentação legal: Resolução CFO n° 224 / 2020

(25.05.2020 - Trabalhista / Previdenciário) - Revoga a Decisão Normativa CFT nº 001/2020.

Dispõe sobre a fiscalização das atividades relacionadas a sistemas de refrigeração e de ar condicionado.

Fundamentação legal: Decisão Normativa CFT n° 002 / 2020

(22.05.2020 - Federal) - Altera o Anexo VIII da Instrução Normativa RFB nº 1.863/2018.

Dispõe da Tabela de Documentos e Orientações.

Fundamentação legal: Ato Declaratório Executivo COCAD n° 007 / 2020

(18.05.2020 – ICMS/RS) – Determina a aplicação das medidas sanitárias

Estado do Rio Grande do Sul e reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual

Fundamentação legal: Decreto n° 55.248 / 2020

(18.05.2020 – ICMS/RS) – Altera a Portaria SES nº 270/2020

Autoriza o funcionamento de todos os estabelecimentos comerciais, durante o período de enfrentamento da situação de emergência pública causada pelo COVID-19.

Fundamentação legal: Portaria SES N° 315 / 2020

(15.05.2020 – ICMS/PR) – Altera o Decreto nº 4.230/2020.

Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID-19.

Fundamentação legal: Decreto n° 4.658 / 2020

(15.05.2020 – ICMS/PR) – Dispõe sobre a isenção do ICMS

Operações com energia elétrica, destinadas a consumidores enquadrados na Subclasse Residencial de Baixa Renda, na forma que menciona.

Fundamentação legal:  Decreto n° 4.657 / 2020

(13.05.2020 – ICMS/PR) - Altera a Norma de Procedimento Fiscal nº 001/2009

 Dispõe sobre o Sistema de Controle da Transferência e Utilização dos Créditos Acumulados (SISCRED).

Fundamentação legal: Norma de Procedimento Fiscal n° 024 / 2020