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Legislações Trabalhista / Federal

  • (13.08.2020 - Federal) - Modelo operacional de registro e legalização de empresários e pessoas jurídicas.

    Dispõe sobre medidas de simplificação e prevê o modelo operacional de registro e legalização de empresários e pessoas jurídicas.

    Fundamentação legal: Resolução CGSIM n° 061 / 2020

  • (13.08.2020 - Federal) -  Diretrizes para os Subcomitês estaduais do Comitê (CGSIM)

    Dispõe sobre as diretrizes para os Subcomitês estaduais do Comitê para Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM) nos Estados e no Distrito Federal.

    Fundamentação legal: Resolução CGSIM n° 060 / 2020

  • (13.08.2020 - Federal) - Altera Resoluções CGSIM

    Altera as Resoluções CGSIM nºs 22/2010; 48/2018; e 51/2019.

    Fundamentação legal: Resolução CGSIM n° 059 / 2020

  • (13.08.2020 - Federal) - Prevenção contra incêndio, pânico e emergências e as diretrizes do Corpos de Bombeiros.

    Dispõe sobre a classificação de risco das atividades econômicas para fins de prevenção contra incêndio, pânico e emergências e as diretrizes gerais para o licenciamento pelos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados e do Distrito Federal.

    Fundamentação legal: Resolução CGSIM n° 058 / 2020

  • (13.08.2020 - Federal) - Prevenção contra incêndio, pânico e emergências e as diretrizes do Corpos de Bombeiros.

    Dispõe sobre a classificação de risco das atividades econômicas para fins de prevenção contra incêndio, pânico e emergências e as diretrizes gerais para o licenciamento pelos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados e do Distrito Federal.

    Fundamentação legal: Resolução CGSIM n° 058 / 2020

  • (13.08.2020 - Federal) - Altera o Ato COTEPE ICMS 023/2018

    que divulga a relação dos contribuintes beneficiados no cumprimento de obrigações tributárias relativas ao ICMS na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Anidro Combustível (EAC) no sistema dutoviário.

    Fundamentação legal: Ato COTEPE/ICMS n° 048 / 2020

  • (12.08.2020 - Trabalhista / Previdenciário) - Transação individual ou por adesão na cobrança da dívida ativa do FGTS

    Autoriza a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) a celebrar transação individual ou por adesão na cobrança da dívida ativa do FGTS, nos termos da Lei nº 13.988/2020, observados os limites e condições estabelecidas.

    Fundamentação legal: Resolução FGTS n° 974 / 2020

  • (12.08.2020 - Trabalhista / Previdenciário) - Altera a Lei nº 13.979/2020

    para dispor sobre procedimentos para a aquisição ou contratação de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.

    Fundamentação legal: Lei n° 14.035 / 2020

  • (12.08.2020 - Federal) - Altera o Ato COTEPE/PMPF 023/2020

    Divulga o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis, válido a partir de 16.08.2020.

    Fundamentação legal: Ato COTEPE/PMPF n° 025 / 2020

  • (12.08.2020 - Trabalhista / Previdenciário) - FGTS no exercício 2019

    Autoriza a distribuição de parte do resultado positivo auferido pelo FGTS no exercício 2019, para crédito nas contas vinculadas de titularidade dos trabalhadores.

    Fundamentação legal: Resolução FGTS n° 972 / 2020

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Legislações ICMS / IPI / Outros

  • (13.08.2020 - ICMS/RS) - Altera a Instrução Normativa DRP nº 045/1998

    Inscrição especial no Cadastro Geral de Contribuintes/ Tributos Estaduais (CGC/TE) e ao preenchimento da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), modelo 55, pelo Transmissor de Energia Elétrica.

    Fundamentação legal: Instrução Normativa RE n° 060 / 2020

  • (12.08.2020 - ICMS/RS) - Altera o Decreto nº 55.240/2020

    Institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19), no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, e reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual.

    Fundamentação legal: Decreto n° 55.435 / 2020

  • (11.08.2020 - ICMS/RS) - Reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual.

    Determina a aplicação das medidas sanitárias segmentadas de que trata o Decreto nº 55.240/2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19).

    Fundamentação legal: Decreto n° 55.433 / 2020

  • (10.08.2020 - ICMS/RS) - Altera o Decreto nº 55.413/2020.

    Reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual, e determina a aplicação das medidas sanitárias segmentadas de que trata o Decreto nº 55.240/2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19).

    Fundamentação legal: Decreto n° 55.431 / 2020

  • (10.08.2020 - ICMS/PR) - Altera o Decreto n° 6.434/2017.

    Dispõe sobre o Programa Paraná Competitivo, quanto à autorização para transferência de créditos de ICMS próprio ou recebido de terceiros, habilitados no Sistema de Controle da Transferência e Utilização de Créditos Acumulados (SISCRED).

    Fundamentação legal: Decreto n° 5.371 / 2020

  • (10.08.2020 - ICMS/PR) - Limite global de valores de crédito acumulado do ICMS

    Autoriza a Secretaria de Estado da Fazenda a estabelecer modalidade adicional ao limite global de valores de crédito acumulado do ICMS passíveis de transferência no exercício de 2020.

    Fundamentação legal: Decreto n° 5.370 / 2020

  • (10.08.2020 - ICMS/PR) - Autoriza a liquidação de créditos tributários de ICMS

    Multas e demais acréscimos legais, inscritos em dívida ativa, com crédito acumulado de ICMS, habilitado perante o Sistema de Controle da Transferência e Utilização de Créditos Acumulados - Siscred, nas condições que especifica

    Fundamentação legal: Decreto n° 5.369 / 2020

  • (07.08.2020 - ICMS/RS) - Altera a Instrução Normativa DRP nº 045/1998

    Pagamento parcelado dos créditos da Fazenda Pública Estadual.

    Fundamentação legal: Instrução Normativa RE n° 059 / 2020

  • (07.08.2020 - ICMS/RS) - Altera a Instrução Normativa DRP nº 045/1998

    Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998.

    Fundamentação legal: Instrução Normativa RE n° 057 / 2020

  • (07.08.2020 - ICMS/RS) - Altera o Decreto nº 55.240/2020

    Institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19), no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, e reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual.

    Fundamentação legal: Decreto n° 55.428 / 2020

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