
_____________________________________________________________________________________________________
Últimas Publicações
_____________________________________________________________________________________________________
Legislações Trabalhista / Federal
-
(08.03.2021 - Federal) - Revoga a Res CGSIM nº 64/2020
Revoga a Resolução CGSIM nº 64/2020 que dispõe da classificação de risco no direito urbanístico.
Fundamentação legal: Resolução CGSIM n° 001 / 2021
-
(08.03.2021 - Federal) - Altera IN RFB nº 1.863/2018.
Altera o Anexo V da Instrução Normativa RFB nº 1.863/2018.
Fundamentação legal: Ato Declaratório Executivo COCAD n° 002 / 2021
-
(08.03.2021 - Federal) - Ratifica os Convênios ICMS aprovados na 331ª Reunião Extraordinária do CONFAZ
Realizada no dia 26.02.2021 e publicados no DOU em 02.03.21.
Fundamentação legal: Ato Declaratório CONFAZ nº 003 / 2021
-
(05.03.2021 - Federal) - Altera o Ato COTEPE/ICMS 026/2016
Divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no Protocolo ICMS 055/2013, em relação aos quais não se aplica o recolhimento do imposto no momento da saída interestadual de café em grão cru ou em coco destinada a contribuintes localizados nos Estados do Espírito Santo, Minas Gerais e São Paulo.
Fundamentação legal: Ato COTEPE/ICMS n° 009 / 2021
-
(05.03.2021 - Federal) - Altera o Ato COTEPE ICMS 023/2018
Divulga a relação dos contribuintes beneficiados no cumprimento de obrigações tributárias relativas ao ICMS na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Anidro Combustível (EAC) no sistema dutoviário.
Fundamentação legal: Ato COTEPE/ICMS n° 008 / 2021
-
(05.03.2021 - Federal) - Altera o Ato COTEPE/ICMS 19/2007
Divulga relação dos concessionários de serviço público de transporte ferroviário beneficiados com regime especial de apuração e escrituração do ICMS.
Fundamentação legal: Ato COTEPE/ICMS n° 007 / 2021
-
(04.03.2021 - Trabalhista / Previdenciário) - Concede novo prazo para a Portaria MC n° 508/2020
Trata da retomada dos procedimentos de inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, face ao estado de emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do Coronavírus, Covid-19.
Fundamentação legal: Portaria MC n° 611 / 2021
-
(03.03.2021 - Trabalhista / Previdenciário) - Institui - (DAP) .
Institui a Declaração de Atividade Profissional - (DAP) .
Fundamentação legal: Resolução CFF n° 701 / 2021
-
(03.03.2021 - Trabalhista / Previdenciário) - benefícios pagos pelo INSS - mês de fevereiro de 2021
Estabelece, para o mês de fevereiro de 2021, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS.
Fundamentação legal: Portaria SEPRT/ME n° 2.494 / 2021
-
(03.03.2021 - Federal) - Altera o Convênio ICMS 073/2011
Autoriza as unidades federadas que menciona a conceder isenção do ICMS nas operações internas e em relação ao diferencial de alíquotas, incidente nas aquisições de mercadorias destinadas às obras de mobilidade urbana, no contexto da preparação da Copa do Mundo de Futebol FIFA 2014.
Fundamentação legal: Convênio ICMS n° 018 / 2021
Legislações ICMS / IPI / Outros
-
(08.03.2021 - ICMS/RS) - Altera o Decreto nº 55.240, de 10 de maio de 2020
Institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual e dá outras providências; o Decreto nº 55.764, de 20 de fevereiro de 2021, que institui medidas sanitárias extraordinárias para fins de prevenção e de enfrentamento à pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul; e o Decreto nº 55.771, de 26 de fevereiro de 2021, que determina, diante do agravamento da pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19), em caráter extraordinário e temporário, a aplicação, com caráter cogente, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, de medidas sanitárias segmentadas referentes à Bandeira Final Preta, bem como a suspensão da possibilidade, de que tratam os §§ 2º e 5º do art. 21 do Decreto nº 55.240, de 10 de maio de 2020, de os Municípios estabelecerem medidas sanitárias segmentadas substitutivas às definidas pelo Estado
Fundamentação legal: Decreto n° 55.782 / 2021
-
(08.03.2021 - ICMS/PR) - Altera a Resolução SEFA nº 145, de 7 de abril de 2015
Dispõe sobre a obrigatoriedade da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e, por contribuintes paranaenses
Fundamentação legal: Resolução SEFA/GS n° 192 / 2021
-
(05.03.2021 - ICMS/RS) - Altera a Instrução Normativa DRP nº 45/98
Revogando Seção 3.0 do Capítulo XIX do Título I que se refere a saída de mercadorias promovidas em exposição-feira oficializada anualmente pelo Governo do Estado, bem como em remate de gado geral e em exposição-feira efetuados por sindicatos ou associações de produtores rurais.
Fundamentação legal: Instrução Normativa n° 019 / 2021
-
(05.03.2021 - ICMS/SC) - Regulamenta dispositivos da Portaria SEF n° 031/2021
Dispõe sobre as ações fiscais no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda.
Fundamentação legal: Ato DIAT n° 004 / 2021
-
(04.03.2021 - ICMS/PR) - Altera a Resolução SEFA nº 135/2021
Regulamenta a Lei nº 14.260/2003, que dispõe sobre o tratamento tributário pertinente ao Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor (IPVA).
Fundamentação legal: Resolução SEFA/GS n° 193 / 2021
-
(04.03.2021 - ICMS/PR) - (FCA), referente ao mês de março de 2021.
Estabelece o valor do Fator de Conversão e Atualização Monetária (FCA), referente ao mês de março de 2021.
Fundamentação legal: Norma de Procedimento Fiscal n° 005 / 2021
-
(04.03.2021 - ICMS/PR) - (FCA), referente ao mês de fevereiro de 2021.
Estabelece o valor do Fator de Conversão e Atualização Monetária (FCA), referente ao mês de fevereiro de 2021.
Fundamentação legal: Norma de Procedimento Fiscal n° 003 / 2021
-
(04.03.2021 - ICMS/PR) - Altera o Decreto nº 6.983/2021
Suspende, temporariamente, os serviços e as atividades não essenciais, que não atendam às necessidades inadiáveis da população e proíbe, provisoriamente, a circulação e aglomeração de pessoas em espaços e vias públicas em razão do enfrentamento da situação de emergência pública causada pelo COVID-19.
Fundamentação legal: Decreto n° 7.001 / 2021
-
(04.03.2021 - ICMS/RS) - Homologa resultados dos Sorteios
Ação Receita da Sorte do Programa de Cidadania Fiscal Nota Fiscal Gaúcha.
Fundamentação legal: Portaria RE/DRCM/SNFG n° 008 / 2021
-
(04.03.2021 - ICMS/RS) - Introduz alterações na Instrução Normativa DRP n° 45/98
Relativo ao Óleo diesel destinado a embarcações pesqueiras nacionais.
Fundamentação legal: Instrução Normativa RE n° 018 / 2021
Últimas Notícias Diárias
- 08.03.2021 - Simples fica fora das mudanças da PEC Emergencial em / Noticias Federal
- 08.03.2021 - Empresas que vacinarem empregados terão incentivos fiscais, prevê projeto em / Noticias Federal
- 08.03.2021 - IRPF 2021: Receita Federal faz alerta sobre comprovantes de rendimentos provenientes de aluguéis ou venda de imóveis em / Noticias Federal
- 08.03.2021 - Banco do Brasil oferece prova de vida do INSS por aplicativo em / Noticias trabalhistas / Previdenciárias
- 05.03.2021 - Banco do Brasil oferece prova de vida do INSS por aplicativo em / Noticias trabalhistas / Previdenciárias
- 05.03.2021 - FGTS: CAIXA divulga coeficientes de JAM a serem creditados em 10/03/2021 em / Noticias trabalhistas / Previdenciárias
- 05.03.2021 - ICMS/SC - Arrecadação catarinense cresce 5,7% em fevereiro em / Noticias ICMS
- 05.03.2021 - Proposta amplia universo de atividades que poderão ser exercidas por MEIs em / Noticias Federal
- 05.03.2021 - FENACON solicita à Receita prorrogação do prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda 2021 em / Noticias Federal
- 05.03.2021 - RedeSIM simplifica abertura e baixa de CNPJ em / Noticias Federal
- 05.03.2021 - Atualização do WSDL da produção restrita da EFD-Reinf em / Noticias Federal
- 04.03.2021 - Bônus de contratação de gerente é incorporado apenas ao FGTS do mês do pagamento em / Noticias Federal
- 04.03.2021 - Atualização dos arquivos XSD da EFD-Reinf versão 1.5.1 em / Noticias Federal
- 04.03.2021 - Receita Federal observa inconsistências nos preenchimentos do Livro Caixa Digital do Produtor Rural em / Noticias Federal
- 03.03.2021 - Auxílio emergencial tem de ser declarado no Imposto de Renda em / Noticias Federal
- 03.03.2021 - ECD: Publicação da Versão 8.0.3 do Programa em / Noticias Federal
- 03.03.2021 - Redução de tributos sobre gás de cozinha e combustíveis em / Noticias Federal
- 03.03.2021 - eSocial Simplificado: ambiente de produção restrita estará disponível para todas as empresas a partir de 03 de março em / Noticias trabalhistas / Previdenciárias