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(29.10.2020 -Trabalhista / Previdenciário) - Calendário de pagamentos e saques do auxílio emergencial

Dispõe sobre o calendário de pagamentos e saques do auxílio emergencial instituído pela Lei n° 13.982/2020.

Fundamentação legal: Portaria MC n° 519 / 2020

(29.10.2020 - Federal) - Dispõe sobre a política, os procedimentos e os controles internos a serem adotados pelas entidades fechadas de previdência complementar

Visando à prevenção da utilização do regime para a prática dos crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores, de que trata a Lei nº 9.613/1998, e de financiamento do terrorismo, previsto na Lei nº 13.260/2016, observando também aos dispositivos da Lei n° 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados.

Fundamentação legal: Instrução Normativa PREVIC n° 034 / 2020

(28.10.2020 - Trabalhista / Previdenciário) - Altera a Portaria nº 679/2019

Divulga os dias de feriados nacionais e estabelecidos os dias de ponto facultativo no ano de 2020.

Fundamentação legal: Portaria ME n° 362 / 2020

(27.10.2020 - Federal) - Altera a TIPI

Relativamente às alíquotas de IPI aplicáveis aos consoles e máquinas de jogos de vídeo.

Fundamentação legal: Decreto n° 10.532 / 2020

(26.10.2020 - Trabalhista / Previdenciário) - Altera a data da entrada em vigor da Resolução n° 4.762/2019

Altera a Resolução n° 4.292/2013, que dispõe sobre a portabilidade de operações de crédito realizadas com pessoas naturais, e da Resolução BACEN n° 4.790/2020, que dispõe sobre procedimentos para autorização e cancelamento de autorização de débitos em conta de depósitos e em conta-salário.

Fundamentação legal: Resolução CMN n° 4.862 / 2020

(27.10.2020 - ICMS/RS) - Reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual

Determina a aplicação das medidas sanitárias segmentadas de que trata o Decreto nº 55.240/2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19).

Fundamentação legal: Decreto n° 55.559 / 2020

(26.10.2020 - ICMS/RS) - Altera o RICMS/RS

Regime de substituição tributária nas operações com autopeças.

Fundamentação legal: Decreto n° 55.556 / 2020

(26.10.2020 - ICMS/SC) - Altera a Portaria SES nº 710/2020

Autoriza a retomada, de forma gradual e monitorada, dos eventos sociais, no Estado de Santa Catarina.

Fundamentação legal: Portaria SES n° 821 / 2020

(22.10.2020 - ICMS/PR) - Regulamenta as disposições do Decreto Estadual n° 4.230/2020

Implementação e manutenção das medidas de enfrentamento à COVID-19.

Fundamentação legal: Resolução SESA n° 1.268 / 2020

(20.10.2020 - ICMS/RS) - Reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual, e determina a aplicação das medidas sanitárias segmentadas de que trata o Decreto nº 55.240/2020

Institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19).

Fundamentação legal: Decreto n° 55.548 / 2020