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Legislações Trabalhista / Federal

  • (26.05.2020 - Federal) - Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios.

    Aprova o Regimento Interno do Comitê para Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios.

    Fundamentação legal: Resolução CGSIM n° 056 / 2020

  • (26.05.2020 - Federal) - (PMPF) de combustíveis, válido a partir de 01.06.2020.

    Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis, válido a partir de 01.06.2020.

    Fundamentação legal: Ato COTEPE/PMPF n° 015 / 2020

  • (26.05.2020 - Federal) - Altera o Ato COTEPE/ICMS 067/2019.

    Divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.

    Fundamentação legal: Ato COTEPE/ICMS n° 035 / 2020

  • (25.05.2020 - Trabalhista / Previdenciário) - Comunica para cumprimento a decisão proferida na Ação Civil Pública nº 0216249-77.2017.4.02.5101/RJ.

    Cômputo de benefício por incapacidade para carência

    Fundamentação legal: Portaria Conjunta INSS n° 012 / 2020

  • (25.05.2020 - Trabalhista / Previdenciário) - Prorroga vencimento das inscrições provisórias nos Conselhos Regionais de Odontologia.

    Prorroga, excepcionalmente, o vencimento das inscrições provisórias nos Conselhos Regionais de Odontologia

    Fundamentação legal: Resolução CFO n° 224 / 2020

  • (25.05.2020 - Trabalhista / Previdenciário) - Dispõe sobre a restrição excepcional e temporária de entrada no País de estrangeiros.

    Qualquer nacionalidade, conforme recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa.

    Fundamentação legal: Portaria Casa Civil/MJSP n° 255 / 2020 - Edição Extra

  • (25.05.2020 - Trabalhista / Previdenciário) - Revoga a Decisão Normativa CFT nº 001/2020.

    Dispõe sobre a fiscalização das atividades relacionadas a sistemas de refrigeração e de ar condicionado.

    Fundamentação legal: Decisão Normativa CFT n° 002 / 2020

  • (25.05.2020 - Federal) - Altera as Leis nºs 11.371/2006, 11.356/2006.

    Autoriza o Poder Executivo federal a instituir a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur); extingue o Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur); revoga a Lei nº 8.181/91; e dá outras providências.

    Fundamentação legal: Lei n° 14.002 / 2020

  • (22.05.2020 - Federal) - Altera o Anexo VIII da Instrução Normativa RFB nº 1.863/2018.

    Dispõe da Tabela de Documentos e Orientações.

    Fundamentação legal: Ato Declaratório Executivo COCAD n° 007 / 2020

  • (22.05.2020 - Trabalhista / Previdenciário) - Prorrogado até 19.06.2020 - canais remotos aos segurados e beneficiários do INSS.

    Prazo de atendimento por meio dos canais remotos aos segurados e beneficiários do INSS.

    Fundamentação legal: Portaria Conjunta SPREV/ME/INSS n° 017 / 2020

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Legislações ICMS / IPI / Outros

  • (18.05.2020 – ICMS/RS) – Determina a aplicação das medidas sanitárias

    Estado do Rio Grande do Sul e reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual

    Fundamentação legal: Decreto n° 55.248 / 2020

  • (18.05.2020 – ICMS/RS) – Altera a Instrução Normativa DRP nº 045/1998.

    Redução de base de cálculo aplicada nas operações internas de querosene de aviação destinadas ao abastecimento de aeronaves de empresa prestadora de serviço aeroviário regular de passageiros.

    Fundamentação legal: Instrução Normativa RE n° 035 / 2020

  • (18.05.2020 – ICMS/RS) – Altera a Portaria SES nº 270/2020

    Autoriza o funcionamento de todos os estabelecimentos comerciais, durante o período de enfrentamento da situação de emergência pública causada pelo COVID-19.

    Fundamentação legal: Portaria SES N° 315 / 2020

  • (15.05.2020 – ICMS/PR) – Altera a Norma de Procedimento Fiscal nº 063/2012

    Estabelece procedimentos para disciplinar o uso de sistemas de processamento de dados para escrituração fiscal, emissão de documentos fiscais e a sua gestão, e normatizar o controle sobre usuários e fornecedores.

    Fundamentação legal: Norma de Procedimento Fiscal n° 025 / 2020

  • (15.05.2020 – ICMS/PR) – Altera o Decreto nº 4.230/2020.

    Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID-19.

    Fundamentação legal: Decreto n° 4.658 / 2020

  • (15.05.2020 – ICMS/PR) – Altera o Decreto nº 4.230/2020.

    Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID-19.

    Fundamentação legal: Decreto n° 4.658 / 2020

  • (15.05.2020 – ICMS/PR) – Dispõe sobre a isenção do ICMS

    Operações com energia elétrica, destinadas a consumidores enquadrados na Subclasse Residencial de Baixa Renda, na forma que menciona.

    Fundamentação legal:  Decreto n° 4.657 / 2020

  • (13.05.2020 – ICMS/SC) – Medidas de prevenção para o funcionamento dos abatedouros frigoríficos de carnes em SC.

    Estabelece medidas de prevenção para o funcionamento dos estabelecimentos abatedouros frigoríficos de carnes em Santa Catarina.

    Fundamentação legal: Portaria SES n° 312 / 2020

  • (13.05.2020 – ICMS/PR) - Altera a Norma de Procedimento Fiscal nº 001/2009

     Dispõe sobre o Sistema de Controle da Transferência e Utilização dos Créditos Acumulados (SISCRED).

    Fundamentação legal: Norma de Procedimento Fiscal n° 024 / 2020

  • (12.05.2020 – ICMS/RS) – Altera a Instrução Normativa DRP n° 045/1998

    Relativamente à escrituração do registro de apropriação de crédito fiscal de bens do ativo permanente.

    Fundamentação legal: Instrução Normativa RE n° 034 / 2019

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