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Legislações Trabalhista / Federal

  • (24.01.2020 - Trabalhista / Previdenciário) - Dívida ativa da União e do FGTS e seus devedores.

    Dispõe sobre a divulgação de informações relativas à dívida ativa da União e do FGTS e seus devedores.

    Fundamentação legal: Portaria PGFN n° 636 / 2020

  • (24.01.2020 - Federal) - Dispõe sobre a política, os procedimentos e os controles internos a serem adotados pelas instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil

    Visando à prevenção da utilização do sistema financeiro para a prática dos crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores, de que trata a Lei nº 9.613/1998, e de financiamento do terrorismo, previsto na Lei nº 13.260/2016.

    Fundamentação legal: Circular BACEN n° 3.978 / 2020

  • (23.01.2020 - Federal) - Altera o Ato COTEPE/ICMS 002/2020

    Divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviço de transporte de gás natural que operam por meio do gasoduto credenciados pelas unidades federadas.

    Fundamentação legal: Ato COTEPE/ICMS n° 011 / 2020

  • (22.01.2020 - Federal) - Informa a data de aplicação, no Estado de Pernambuco, do Protocolo ICMS 001/2016

    Altera o Protocolo ICMS 014/2006, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes.

    Fundamentação legal: Despacho CONFAZ n° 003 / 2020

  • (22.01.2020 - Federal) - Altera o Ato COTEPE/ICMS 002/2020

    que divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviço de transporte de gás natural que operam por meio do gasoduto credenciados pelas unidades federadas.

    Fundamentação legal: Ato COTEPE/ICMS n° 010 / 2020

  • (21.01.2020 - Federal) - Altera o Ato COTEPE/ICMS 002/2020

    Divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviço de transporte de gás natural que operam por meio do gasoduto credenciados pelas unidades federadas.

    Fundamentação legal: Ato COTEPE/ICMS n° 009 / 2020

  • (Federal - 17.01.2020) - Altera o Anexo VIII da Instrução Normativa RFB n° 1.863/2018

    Dispõe de lista de documentos que são solicitados pela RFB nas consultas de atos cadastrais no CNPJ.

    Fundamentação legal: Ato Declaratório Executivo COCAD n° 001 / 2020

  • (Federal - 17.01.2020) - Altera o Ato COTEPE/ICMS 002/2020

    Divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviço de transporte de gás natural que operam por meio do gasoduto credenciados pelas unidades federadas.

    Fundamentação legal: Ato COTEPE/ICMS n° 008 / 2020

  • (16.01.2020 - Trabalhista / Previdenciário) - orientações a respeito das normas gerais de inatividade e pensões e das demais disposições relativas aos militares dos Estados

    Estabelece orientações a respeito das normas gerais de inatividade e pensões e das demais disposições relativas aos militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, estabelecidas pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, mediante alteração do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969.

    Fundamentação legal: Portaria SPREV/ME N° 001 / 2020

  • (16.01.2020 - Federal) - Regulamenta o § 4º do artigo 1º e o artigo 2º da Lei nº 9.469/1997

    Fixa os valores de alçada para a autorização de acordos ou transações celebradas por pessoa jurídica de direito público federal e por empresas públicas federais, para prevenir ou terminar litígios, inclusive os judiciais.

    Fundamentação legal: Decreto n° 10.201 / 2020

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Legislações ICMS / IPI / Outros

  • (23.01.2020 - ICMS/SC) - Redefine as quotas de óleo diesel, com isenção de ICMS

    Embarcações pesqueiras de Santa Catarina, no exercício de 2020.

    Fundamentação legal: Portaria SEF n° 013 / 2020

  • (23.01.2020 - ICMS/SC) - Remissão de créditos tributários

    Dispõe sobre a remissão de créditos tributários de valor igual ou inferior a cinquenta reais, existentes em 31 de dezembro de 2019

    Fundamentação legal: Portaria SEF n° 002 / 2020

  • (23.01.2020 - ICMS/SC) - Altera o Ato DIAT nº 030, de 2019

    Adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.

    Fundamentação legal: Ato DIAT n° 001 / 2020

  • (23.01.2020 - ICMS/RS) - Altera a IN DRP 045 / 98.

    Introduz alterações na Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26/10/98.

    Fundamentação legal: Instrução Normativa RE n° 005 / 2020

  • (22.01.2020 - ICMS/PR) - Altera o RICMS/PR

    Isenção, redução da base de cálculo do ICMS e referente às Prestações de Serviços de Comunicação e de Telecomunicação.

    Fundamentação legal: Decreto n° 3.884 / 2020

  • (22.01.2020 - ICMS/PR) - Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias

    Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

    Fundamentação legal: Decreto nº 3.886 / 2020

  • (22.01.2020 - ICMS/PR) - Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias

    Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

    Fundamentação legal: Decreto nº 3.885 / 2020

  • (22.01.2020 - ICMS/RS) - Altera o RICMS/PR

    Obrigação das instituições financeiras e de pagamento, integrantes ou não do sistema de pagamentos brasileiros (SPB)

    Fundamentação legal: Decreto n° 3.883 / 2020

  • (21.01.2020 - ICMS/RS) - Altera a Instrução Normativa DRP n° 045/1998

    Disposições específicas relativas ao ICMS.

    Fundamentação legal: Instrução Normativa RE n° 004 / 2020

  • (21.01.2020 - ICMS/PR) - Altera a Norma de Procedimento Fiscal nº 068/2013

    Estabelece procedimentos complementares para o Cadastro de Contribuintes do ICMS do setor de combustíveis.

    Fundamentação legal: Norma de Procedimento Fiscal n° 001 / 2020

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