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Legislações Trabalhista / Federal

  • (08.12.2021 - Trabalhista / Previdenciário) - Altera a Lei n° 14.124/2021

    Dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas e de insumos e à contratação de bens e serviços de logística, de tecnologia da informação e comunicação, de comunicação social e publicitária e de treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.

    Fundamentação legal: Lei n° 14.259 / 2021

  • (08.12.2021 - Trabalhista / Previdenciário) - Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), destinada ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS)

    Dispõe sobre a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), destinada ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), devida pelas empresas referidas nos artigos 7º e 8º da Lei nº 12.546/2011.

    Fundamentação legal: Instrução Normativa RFB n° 2.053 / 2021

  • (08.12.2021 - Federal) - Atendimento da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil realizado por meio do Chat RFB.

    Disciplina o atendimento da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil realizado por meio do Chat RFB.

    Fundamentação legal: Portaria RFB n° 090 / 2021

  • (08.12.2021 - Federal) - Altera a Portaria RFB n° 34/2021

    Dispõe sobre o compartilhamento de dados não protegidos por sigilo fiscal com órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional e dos demais Poderes da União.

    Fundamentação legal: Portaria RFB n° 089 / 2021

  • (08.12.2021 - Federal) - Programa Internet Brasil.

    Institui o Programa Internet Brasil.

    Fundamentação legal: Medida Provisória n° 1.077 / 2021

  • (08.12.2021 - Federal) - Altera a Instrução Normativa RFB n° 1.931/2020

    Suspende a eficácia do art. 3° da Portaria RFB n° 2.860/2017, e do art. 35 da Instrução Normativa RFB n° 1.548/2015, em decorrência da emergência de saúde pública acarretada pelo coronavírus (Covid-19).

    Fundamentação legal: Instrução Normativa RFB n° 2.056 / 2021

  • (08.12.2021 - Federal) - Restituição, compensação, ressarcimento e reembolso

    Dispõe sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso, no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.

    Fundamentação legal: Instrução Normativa RFB n° 2.055 / 2021

  • (08.12.2021 - Federal) - Altera o Decreto n° 2.181/97

    Dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.

    Fundamentação legal: Decreto n° 10.887 / 2021

  • (08.12.2021 - Federal) - Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual.

    Institui a Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual.

    Fundamentação legal: Decreto n° 10.886 / 2021

  • (07.12.2021 - Trabalhista / Previdenciário) - Altera a Lei nº 11.096/2005, e a Lei nº 11.128/2005

    Dispor sobre o Programa Universidade para Todos.

    Fundamentação legal: Medida Provisória n° 1.075 / 2021

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Legislações ICMS / IPI / Outros

  • (05.11.2021 - ICMS/RS) - Altera o RICMS/RS

    Isenção do ICMS as operações com medicamento destinado ao tratamento dos portadores do vírus da AIDS.

    Fundamentação legal: Decreto n° 56.183 / 2021

  • (05.11.2021 - ICMS/RS) - Altera o RICMS/RS

    Crédito presumido do ICMS concedido aos estabelecimentos distribuidores de produtos farmacêuticos.

    Fundamentação legal: Decreto n° 56.182 / 2021

  • (05.11.2021 - ICMS/RS) - Altera o RICMS/RS

    Isenção do ICMS concedida nas operações com fármacos e medicamentos destinados a órgãos públicos.

    Fundamentação legal: Decreto n° 6.181 / 2021

  • (05.11.2021 - ICMS/SC) - Altera a Portaria SEF nº 094/2019

    Disciplina os procedimentos a serem adotados em relação à denúncia de suposta irregularidade fiscal.

    Fundamentação legal: Portaria SEF n° 440 / 2021

  • (01.11.2021 - ICMS/RS) - Altera o RICMS/RS

    Concede crédito outorgado de ICMS destinado à aplicação em investimentos em infraestrutura.

    Fundamentação legal: Decreto n° 56.165 / 2021

  • (01.11.2021 - ICMS/RS) - Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias

    Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

    Fundamentação legal: Decreto n° 56.166 / 2021

  • (01.11.2021 - ICMS/RS) - Altera o RICMS/RS

    Diferimento do imposto na importação de matéria-prima, material intermediário ou secundário, inclusive material de embalagem por estabelecimentos industriais fabricantes das mercadorias que menciona.

    Fundamentação legal: Decreto n° 56.167 / 2021

  • (01.11.2021 - ICMS/RS) - Altera o RICMS/RS

    Substituição tributária nas operações com tintas, vernizes, aparelhos celulares e cartões inteligentes.

    Fundamentação legal: Decreto n° 56.168 / 2021

  • (01.11.2021 - ICMS/RS) - Altera o RICMS/RS

    Enquadramento dos créditos presumidos nas categorias que menciona.

    Fundamentação legal: Decreto n° 56.169 / 2021

  • (01.11.2021 - ICMS/RS) - Altera o RICMS/RS

    Diferimento do pagamento do imposto nas saídas de aços planos.

    Fundamentação legal: Decreto n° 56.170 / 2021

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