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  • (07.09.2021 - ICMS/RS) - Altera os Decretos nº 53.340/2016 e 53.834/2017

    Definem a base de cálculo do Imposto sobre a Prioridade de Veículos Automotores (IPVA), especialmente quanto ao recolhimento do imposto referente ao exercício de 2017 e 2018, respectivamente.

    Fundamentação legal: Decreto n° 56.134 / 2021

  • (07.09.2021 - ICMS/RS) - Altera o Decreto n° 55.744/2021

    Estabelece calendário de feriados, de pontos facultativos e de expedientes matutino e vespertino, para ser observado pelos órgãos e entidades da administração pública estadual no ano de 2021.

    Fundamentação legal: Decreto n° 56.133 / 2021

  • (07.09.2021 - ICMS/RS) - Altera o RICMS/RS

    Manutenção do crédito do imposto nas operações com fármacos e medicamentos destinados a órgãos da administração pública direta e indireta Federal, Estadual e Municipal.

    Fundamentação legal: Decreto n° 56.131 / 2021

  • (07.09.2021 - ICMS/RS) - Altera o RICMS/RS

    Diferimento do ICMS na devolução de mercadorias recebidas para industrialização e ao crédito presumido concedido aos estabelecimentos fabricantes de calçados ou de artefatos de couro.

    Fundamentação legal: Decreto n° 56.130 / 2021

  • (07.09.2021 - ICMS/RS) - Altera o RICMS/RS

    Regimes especiais para impressão e/ou emissão de documentos fiscais, bem como para escrituração de livros fiscais.

    Fundamentação legal: Decreto n° 56.129 / 2021

  • (07.09.2021 - ICMS/RS) - Altera o RICMS/RS

    Dispensa do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e).

    Fundamentação legal: Decreto n° 56.128 / 2021

  • (07.09.2021 - ICMS/RS) - Altera o RICMS/RS

    Cadastro Geral de Contribuintes de Tributos Estaduais (CGC/TE) e a redução de base de cálculo nas operações com produtos de ferro e aço destinado a não contribuintes localizados em outro Estado.

    Fundamentação legal: Decreto n° 56.127 / 2021

  • (07.09.2021 - ICMS/RS) - Altera o RICMS/RS

    Isenção e redução de base de cálculo do ICMS em operação com bens ou mercadorias destinadas às atividades de pesquisa, exploração ou produção de petróleo e gás natural.

    Fundamentação legal: Decreto n° 56.126 / 2021

  • (06.10.2021 - ICMS/RS) - Modifica a Instrução Normativa DRP nº 045/1998

    Valor das Unidades Padrão Capital (UPC) e da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJPL).

    Fundamentação legal: Instrução Normativa RE n° 080 / 2021

  • (05.10.2021 - ICMS/SC) - Altera o RITCMD/SC

    Hipóteses de incidência, formação da base de cálculo, pagamento, parcelamento e restituição do imposto pago indevidamente.

    Fundamentação legal: Decreto n° 1.497 / 2021

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